DESCONTOS EM FOLHA - AUTORIZADO

Caros Associados,

Foi Publicado hoje, dia 22 de Dezembro de 2010, no D.O.U Seção 3 Edição 244, pág. 200, a viabilização por meio da SRH/MP, Órgão Central do SIPEC, representando as Unidades Pagadoras Federais (UPAGs), vinculadas ao SIAPE, os descontos de mensalidades associativas, mediante consignação em folha de pagamento dos servidores do IBAMA e ICMBio associados a ASIBAMA/RN.
Provavelmente, a partir do próximo mês as mensalidades da ASIBAMA/RN já serão descontadas em contracheque, fazendo com que assim, a ASIBAMA/RN possa voltar a funcionar normalmente oferecendo convênios, festas e outros serviços ao associado.

VALORES DAS MENSALIDADES:

Pelo Estatuto da ASIBAMA/RN, as mensalidades são descontadas conforme o salário de cada associado. Desta forma, são calculados 0,5% (Meio Por Cento) em cima do salário bruto.

Lembramos aos associados que quando os descontos cairem em folha, já serão com valores reajustados, pois a ASIBAMA/RN ainda estava cobrando as mensalidades baseado nos valores de Contracheques de Dezembro de 2008.
É importante ressaltar que alguns destes associados, por decisão própria, já fizeram seus reajustes e pagam as mensalidades no valor atualizado desde o início de Janeiro de 2010.

Atenciosamente,
A DIRETORIA.

Assembléia Geral Extraordinária - 20/12 - (Segunda-feira)

Recebemos informações por e-mail do colega Nilson sobre o acordo do MPOG sobre os dias parados referente a Greve e junto com o Presidente da ASIBAMA/RN, decidiram convocar todos os associados pra Assembléia Geral Extraordinária para maiores esclarecimentos.

DIA: 20 DE DEZEMBRO (Segunda-Feira)

Horário: 09:30hs

Local: ASIBAMA/RN

OBS: É extremamente importante que os servidores do IBAMA e ICMBio que entraram em greve, compareçam a Assembléia, uma vez que são os maiores interessados.
 

 ATA DE ASSEMBLÉIA

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada na sede da ASIBAMA/RN uma Assembléia Geral Extraordinária com os servidores do IBAMA e ICMBIO para discussão de assuntos pertinentes a prestação de contas da viagem feita à Florianópolis/SC para o III Congresso da ASIBAMA Nacional; Informes sobre a viagem dos advogados para Recife/PE; e Outros assuntos pertinentes. O presidente da ASIBAMA/RN Jefferson Aquino abriu a assembléia observando que através de contato telefônico o advogado Raulino Sales, este observou que estaria presente a esta Assembléia, mas que como até aquele momento ele não havia comparecido, dificilmente ele participaria desta assembléia. Diversos servidores observaram que existe necessidade de uma maior informação de como se mostram as ações judiciais da ASIBAMA/RN pelos advogados, sendo que Nilson observou que conseguiu-se os números de processos da ASIBAMA/RN em pesquisa na INTERNET, sendo verificado 3 processos (2 de inativos e 1 de ativos), com estes se mostrando na 5ª TRF em Recife, por isto os contatos e o pagamento de despesas para uma viagem dos advogados do Escritório de Raulino Sales a Recife para tentar verificar/agilizar os processos, principalmente o referente a diferença do reenquadramento dos servidores ativos, que se mostra parado desde o meio do ano passado. Após diferentes intervenções, ficou deliberado que a Diretoria da ASIBAMA/RN irá fazer uma convocação oficial, inclusive com envio de correspondência registrada para o Escritório de Raulino Sales, com o objetivo de agendar urgentemente uma reunião para que seja repassada as informações obtidas em Recife e discutir outras questões, tendo em vista evitar esta grande dificuldade de contatos e de repasse de informações. Continuando a assembléia, Ilza fez a leitura de um Relatório onde se mostrava observado as diferentes atividades ocorridas no III Congresso da ASIBAMA Nacional ocorrido em Florianópolis/SC (Relatório em anexo). Destacamos que em diferentes momentos da leitura foram efetuadas análises e discussões entre os participantes da assembléia sobre temáticas importantes, como a necessidade de união de todos para continuar a luta em defesa do órgão e da Carreira de Especialista em Meio Ambiente; A necessidade de que sejam realizadas ações de integração entre ativos e inativos, bem como dos servidores com maior tempo de casa e os novos servidores concursados pelo IBAMA e ICMBIO; A necessidade de informações mais concretas para os colegas que estariam em condições de aposentar-se, visando fazer uma análise se em termos financeiros esta situação compensaria ou não a solicitação da aposentadoria, etc.

Como nada mais foi tratado, foi finalizada esta Assembléia Extraordinária, com esta ata sendo lavrada por mim, (Nilson Manoel de Oliveira Cunha), associado da ASIBAMA/RN e Analista Ambiental da Carreira de Especialista em meio Ambiente do IBAMA, indo em anexo a Listagem dos Presentes.

Dia D do licenciamento ambienta

“Uma emenda feita na Câmara incluiu no texto um artigo que retira dos órgãos federais a competência de multar empreendimentos licenciados pelos estados. Ambientalistas temem que órgãos estaduais sejam mais suscetíveis a interesses e não barrem obras com irregularidades”

O governo tem duas semanas para encontrar uma solução no Senado para uma costura arriscada feita na Câmara. No próximo dia 14, o projeto de lei que define competências de União, estados e municípios em relação ao licenciamento ambiental – PL 1/2010, originário do Projeto de Lei 12/2003 – deve ser votado no plenário da Casa. A matéria é polêmica e está dividindo senadores da base no Congresso.

O projeto está na pauta da Comissão de Meio Ambiente. Mas o relator da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende levá-la ao plenário da Casa, logo após a audiência pública sobre o tema, solicitada pela senadora Marina Silva (PV-AC). A audiência está prevista para a manhã do dia 14.

O PL do licenciamento regulamenta o art. 23 da Constituição. A proposta é considerada fundamental para reduzir conflitos de competências em matéria ambiental e para diminuir a burocracia nos processos de licenciamento de obras de impacto. Sua aprovação é muito ansiada por ambientalistas, tendo sido, inclusive, um ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA), o proponente da matéria.

Mas uma emenda incluída por líderes paraenses na Câmara mudou a perspectiva e ambientalistas passaram a protestar contra o projeto. A emenda incluiu no texto um artigo que retira dos órgãos federais a competência de multar empreendimentos licenciados pelos estados. Ambientalistas temem que órgãos estaduais sejam mais suscetíveis a interesses políticos e não barrem obras com irregularidades ambientais.

Na noite da votação na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor do substitutivo aprovado, foi contrário à emenda paraense, mas aceitou acatá-la após um compromisso do governo de vetar esse artigo. O governo tem pressa pra votar essa matéria. A costura, segundo Paulo Teixeira, foi feita inclusive com anuência da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que, na época, ocupava o cargo de secretária-executiva da pasta.

As garantias de veto, no entanto, estão escritas em água. A emenda beneficiará setores da economia, como indústria, energia, agricultura e pecuária, que pressionam para que o texto  da Câmara vire lei. Sem ter como sustentar o compromisso de veto, senadores correm por fora para tentar ajustar a costura mal ajambrada antes mesmo do projeto deixar o Congresso.

Entre os que tentam ajustes, estão a senadora Marina Silva (PV-AC), ambientalista, e o próprio líder do PT, senador Aloisio Mercadante (SP), que tenta acordo com o líder Jucá para encontrar um meio termo governista nessa história.

A votação do PL do licenciamento está na lista de prioridades do governo. Jucá já adiantou que o seu parecer – ao menos que o governo mude de opinião – será pela aprovação da matéria original da Câmara, sem mudanças. Se modificada no Senado, a matéria volta para a Câmara. Se inalterado, vai direto à sanção presidencial.

Além da emenda incluída pelos paraenses, ambientalistas apontam outros “poréns” no texto do PL do licenciamento . A regulamentação do art. 23 é aguardada desde a promulgação da Carta Magna. Espera-se, portanto, que o Congresso seja capaz de melhor avaliar o que irá encaminhar à sanção presidencial. Não é possível que, mais uma vez, o Legislativo fique a reboque do Executivo, aprovando matérias com “artigos de exceção”, sem discutir o que realmente afetará a nova lei em andamento.

RENATA CAMARGO - *Formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), Renata Camargo é especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB. Já atuou como repórter nos jornais Correio Braziliense, CorreioWeb e Jornal do Brasil e como assessora de imprensa na Universidade de Brasília e Embaixada da Venezuela. Trabalha no Congresso em Foco desde 2008.

Assembléia Geral Extraordinária - 08/12/2010

CONVOCAMOS OS ASSOCIADOS DA ASIBAMA/RN, PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA:

DIA: 08/12/2010 (Quarta-Feira)

HORÁRIO: 09:30hs

LOCAL: Cantina da ASIBAMA/RN

Pauta:

·       * Prestação de contas da viagem feita à Florianópolis/SC para o III Congresso da ASIBAMA NACIONAL;

*

·         * Informações sobre a viagem dos advogados para Recife/PE;

·       * Outros assuntos Pertinentes.

     

ACORDO DE REPOSIÇÃO - DIAS PARADOS DA GREVE

INFORME DA REUNIÃO COM A SRH/MP PARA FECHAR O ACORDO DE REPOSIÇÃO DOS DIAS PARADOS EM VIRTUDE DA GREVE DE 2010

 

Na manhã de hoje, dia 02, a ASIBAMA NACIONAL, juntamente com a CONDSEF, participou da 5ª reunião de negociação com a Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento (SRH/MP) para tratar da proposta de termo de acordo sobre a compensação dos dias paralisados em razão do movimento de greve ocorrido no ano de 2010, apresentada pela SRH/MP à representação dos servidores no dia 29/11. Participaram pela SRH/MP: o Secretário Duvanier Ferreira, a Diretora Marcela Tapajós e a assessora Jannayna Sales.

A ASIBAMA NACIONAL, após o resultado das assembléias realizadas no Distrito Federal e nos estados (AC, AP, PA, RO, BA, CE, MA, PE, PI, SE, RN, ES, MG, RJ, SP, MT, GO, RS) que deliberaram pela concordância com a proposta da SRH/MP, assinou o acordo, em anexo, em nome dos servidores da área ambiental federal.

O Secretário Duvanier deixou claro na reunião que o lançamento, ainda na folha de dezembro de 2010, de 50% (cinqüenta por cento) dos valores já descontados dos servidores que participaram do movimento paredista é de responsabilidade exclusiva dos órgãos. Assim, a SRH/MP convocou os responsáveis pela área de gestão de pessoas do MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes para uma reunião às 11h30 de hoje, 02, no sentido de repassar os desdobramentos do TERMO DE ACORDO (Clique Aqui para ler o Termo) assinado.

Ficou acertado, entre as partes, que os dias já repostos pelos servidores, de forma oficial, deverão constar no plano de reposição a ser encaminhado pelas Instituições à SRH/MP.

Também deverá constar no referido plano de reposição o levantamento, por unidade e por servidor, dos dias parados durante a greve.

A representação dos servidores solicitou que fizesse parte do TERMO DO ACORDO a devolução dos valores do auxílio-alimentação, referentes ao primeiro mês de greve, que foram descontados dos servidores do MMA. O Secretário argumentou que esse desconto foi uma decisão do MMA, tomada sem a orientação daquela Secretaria e que, portanto, caberia ao Ministério do Meio Ambiente efetuar a devolução desses valores e que esse assunto faria parte da reunião com os representantes institucionais.

Ficou acertado que será assinado um memorial entre a CONDSEF e o Ministro Paulo Bernardo, contendo todas as pendências dos servidores públicos federais, inclusive aquelas relacionadas à reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA.

A ASIBAMA NACIONAL parabeniza a todos os servidores da área ambiental federal que acreditaram na luta, pois esse TERMO DO ACORDO é fruto da persistência e mobilização dos servidores e da representatividade de suas Entidades. Comunica que estará atenta e acompanhando os desdobramentos do referido Termo.6

Finalmente, é importante lembrar que nossa Entidade continuará à frente da categoria, lutando incansavelmente para que os servidores da área ambiental federal sejam valorizados e tenham condições dignas de trabalho, os órgãos ambientais federais fortalecidos e a atual legislação ambiental federal respeitada. Para isso, é fundamental a mobilização e unidade de todos os servidores, em nível nacional.

Brasília, 02 de dezembro de 2010.

  

(Informe enviado pela ASIBAMA NACIONAL)

 

ATA DE ASSEMBLÉIA - 1° DE DEZEMBRO DE 2010.

 ATA DE ASSEMBLÉIA

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dez às nove horas e quinze minutos, foi realizada uma Assembléia Geral Extraordinária conjunta da ASIBAMA/RN e do SINTSEF/RN com servidores do IBAMA e ICMBIO no Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista repassar informes sobre as eleições do Sindicato e realizar uma avaliação da proposta apresentada pelo Governo em relação a reposição dos dias parados com a greve ocorrida em 2010 e a devolução dos dias que já foram descontados. A assembléia se iniciou com Nilson informando que na próxima semana com data a ser definida, se realizará uma assembléia específica para apresentação do que foi discutido no III Congresso Ordinário da ASIBAMA Nacional, ocorrido em Florianópolis no período de 17 a 19 de Novembro, bem como da viagem do advogado Raulino Sales a Recife, com intuito de observar o andamento das questões judiciais da ASIBAMA/RN no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Passando para outro ponto de pauta, o diretor do SINTSEF/RN Nilvan Rodrigues observou a realização das eleições para renovação da direção do Sindicato, com a urna para coleta de votos estando na sede do IBAMA/RN no dia 7 de Dezembro, sendo observado que se terá chapa única e que todos os sindicalizados devem fazer a votação nesta data. Passando para o tema seguinte, foi feito a leitura do informe datado de 30/11/2010 encaminhado via e-mail pelo presidente da ASIBAMA Nacional, Jonas Corrêa, onde o Secretário Duvanier Ferreira da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, propôs que o Governo devolveria 50% dos valores já descontados quando do movimento grevista ainda neste exercício, com o restante sendo devolvido quando os servidores efetuassem a reposição de 50% dos dias parados em função da greve. Após intenso debate sobre esta questão, a unanimidade dos presentes na assembléia foi favorável a proposta apresentada pelo Secretário do SRH, sendo que entretanto, foi sugerido que as entidades que estarão discutindo e firmando o acordo, proponham a definição de uma data única para que seja feita a devolução dos 50% dos valores que foram tirados pelo Governo no próximo ano, para todos os participantes do movimento grevista em 2010. Outra sugestão tirada nesta assembléia, e que nos parece muito importante e deveria obrigatoriamente ser encampado pelas entidades que estariam negociando diretamente com o Governo, seria o de iniciar articulações, principalmente com a equipe de transição e com os futuros ministros do Meio Ambiente e do Planejamento, para efetivamente retomar a discussão do cumprimento do acordo que não foi cumprido pelo Governo e nos levou a greve de 2010. Ao final da assembléia, o presidente da ASIBAMA/RN Jefferson Aquino, convidou a todos os presentes para participar da missa de 7º dia do colega Luciano Mousinho, que ocorrerá na Igreja de São Pedro, no bairro do Alecrim, hoje às 19 horas.

Como nada mais foi tratado, foi finalizada esta Assembléia Geral Extraordinária conjunta, com esta ata sendo lavrada por mim, (Nilson Manoel de Oliveira Cunha), analista ambiental da carreira de especialista em Meio Ambiente do IBAMA/RN, com a lista dos presentes na assembléia indo em anexo a esta ata.
(Lista de presença não foi publicada)