Brasília, 25 de novembro de 2010
Prezados,
Como já é de nosso conhecimento, durante a greve de 2010 (MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes) e de outras categorias (INEP, FNDE, SPU e INCRA), o governo cortou o salário dos servidores grevistas durante os meses de abril, maio e junho. A partir de julho o desconto foi interrompido e aberto o processo de negociação dos dias parados.
No geral, foram descontados os valores referentes a 23 dias dos servidores do MMA e a 21 dias dos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes.
A primeira reunião de negociação com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) ocorreu no dia 25 de agosto, ocasião em que o Secretário Duvanier, ao concordar com a utilização do Decreto nº 5.500/2005 para a negociação da reposição dos dias parados, disse que o governo, a partir das argumentações da representação das categorias, amadureceria a posição sobre a devolução dos valores já descontados dos servidores.
A segunda reunião, que deveria ter acontecido em meados de setembro, foi realizada no dia 23 de novembro, e contou com a participação do Secretário Duvanier, da Diretora de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, de dirigentes da Condsef, do presidente da Asibama Nacional e da ASIBAMA-DF, bem como de diretores das entidades representativas dos servidores do FNDE e INEP.
Essa reunião foi aberta pelo Secretário Duvanier, que apresentou uma planilha com os dias de greve em cada um dos setores e a proposta da SRH/MP para reposição desses dias.
No nosso caso, a proposta da SRH/MP, a partir do período máximo em que o servidor esteve em greve, é da reposição, em horas, do equivalente a 26 dias, sendo:
(a) Tempo total da greve = 61 dias;
(b) Tempo referente aos valores já descontados = 21 dias;
(c) Diferença entre (a) e (b) = 40 dias;
(d) Tempo naturalmente reposto pelos servidores no atendimento das demandas represadas, após o retorno ao trabalho, ou seja, 33% da diferença entre (a) e (b) = 14 dias;
(e) Tempo máximo que os servidores da área ambiental federal deveriam repor, em horas, ou seja, 66% da diferença entre (a) e (b) = 26 dias.
É notável que na proposta apresentada pela SRH/MP não houve o desconto dos sábados, domingos e feriados para efeito de contabilização das horas devidas à greve.
Com relação à devolução dos valores já descontados, o Secretário foi taxativo ao dizer que não os devolveria.
Com isso, as Entidades representativas dos servidores reafirmaram o posicionamento anterior de que, dada a natureza dos serviços e as regras estabelecidas pela Lei nº 8.112/90 e derivadas, não há como o governo aplicar aos servidores públicos o mesmo tratamento dos servidores da iniciativa privada. Relataram que os servidores, desde o retorno ao trabalho, já vem cumprindo carga horária diferenciada no sentido de colocar em dia as demandas represadas em cada setor/órgão.
Mesmo após essas argumentações, o Secretário Duvanier se manteve inflexível, não admitindo a possibilidade da devolução dos valores descontados em função da greve. Afirmou que ele estaria impossibilitado de devolver os dias já descontados por não haver precedente semelhante em sua gestão.
O argumento do Secretário Duvanier não se sustenta. Na greve dos servidores do Ibama realizada em 2007, o governo, por meio do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes, assinou com a representação dos servidores Termos de Compromisso (“Acordo de Greve”) prevendo reposição integral dos valores descontados em maio daquele ano. Tal restituição dos valores descontados, de fato, se deu na folha de pagamento de agosto de 2007. E toda essa negociação contou, à época, com a anuência da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento.
No desenrolar do assunto, ficou claro para a representação dos servidores, que a intenção do Secretário Duvanier é obrigar os servidores a assinarem um acordo, a fim de que a AGU dê baixa em todos os processos impetrados pelas entidades representativas dos servidores no sentido de impedir o corte do ponto.
Assim, diante da intransigência do Secretário Duvanier em não admitir a devolução dos valores já descontados em decorrência da greve de 2010, as entidades representativas dos servidores solicitou que fosse agendada uma nova reunião para o dia próximo 29, às 10h, o que foi aceito pelo Secretário.
Por fim, outro ponto discutido na reunião foi a retirada da repercussão funcional das greves anteriormente realizadas, o que no caso dos servidores do Ibama consiste nos períodos de greve em 2005, 2006 e 2007. Como esse já era um ponto de consenso, o Secretário Duvanier informou que a SRH/MP encaminhará nota técnica aos órgãos, a fim de que sejam retiradas as repercussões funcionais das fichas dos servidores.
Já na tarde do dia 24 de novembro, as entidades representativas dos servidores se reuniram, juntamente com a assessoria jurídica da Condsef, na sede da Confederação, em Brasília, para analisar o resultado da reunião com a SRH/MP, tanto do ponto de vista jurídico quanto do político. Ficou decidido que todos os setores que estiveram em greve durante o ano de 2010 farão gestões junto a políticos da base aliada e à equipe de transição da presidente eleita, no sentido de reverter o impasse criado pelo Secretário Duvanier.
Diante disso, a ASIBAMA NACIONAL solicita aos servidores da área ambiental federal que pressionem os parlamentares da base aliada do governo, em suas respectivas bases eleitorais, no sentido de que esses façam gestões junto à Presidência da República, à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento, a fim de que os valores já descontados dos servidores sejam restituídos, ainda em 2010, a exemplo do processo de negociação ocorrido com os servidores do Ibama em 2007.
Lindalva F. Cavalcanti Jonas Moraes Corrêa
Presidente da ASIBAMA-DF Presidente da ASIBAMA NACIONAL