INFORME RIO GRANDE DO NORTE - 31/05/2010

Assembléia realizada hoje, dia 31/05/2010 às 9:30h, acontecida na ASIBAMA/RN, devido as chuvas que estariam caindo em Natal, inviabilizando a realização da assembléia nos portões da SUPES/IBAMA-RN, os servidores em GREVE LEGAL do ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte fizeram a leitura dos informes do dia, onde destacamos:

• Foi observado que a ação judicial impetrada pela Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN, caiu na 5ª Vara Federal, sendo que em contato com o advogado Venício, a Comissão tirada em assembléia (Nilson, Paulo e Ivanilde), deverá ir hoje a tarde fazer uma visita ao juiz para dar maiores esclarecimentos;
• O advogado Raulino Sales, já impetrou uma ação pela ASIBAMA/RN contra o corte de ponto, sendo que este solicitou que comparecêssemos ao seu escritório para pegar cópia desta ação, sendo que Jefferson ficou de passar no escritório deste advogado;
• Foi feita a leitura do Informe Nº 31 do Comando nacional; A posição dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro encaminhada por e-mail; Algumas análises observadas no BLOG da Greve Ambiental, e; Observada uma Tabela Resumo feita por Nilson com uma simulação do que iremos ganhar em Julho de 2010 (VB + GDAEM), e o que poderemos ganhar em Julho de 2011 (VB + GDAEM + GQ), caso concordemos com a proposta do Governo.

      Após a leitura destes informes, foi repassada a palavra para a Secretária Geral do SINTSEF/RN Gizélia Rocha (Gigi), que fez um pequeno histórico da situação dos movimentos grevistas no Estado e da necessidade de que todos se mantenham fortes no movimento, tecendo alguns comentários sobre a posição do Governo Lula de total intransigência, e também da posição da CONDSEF.

      Jean Túlio, da diretoria da ANFFEMA, observou que existe a necessidade de um trabalho de articulação mais aprofundado e de planejamento estratégico a ser pensado e colocado em prática futuramente, pois somente com a organização e união de todos os servidores, independente dele estar no licenciamento, fiscalização, pesquisa, área administrativa, etc., é que poderemos ter mais força de pressão. Assim, se deve continuar e fortalecer cada vez mais as articulações iniciadas neste movimento entre as diferentes entidades dos servidores (ASIBAMAs Estaduais, ASIBAMA Nacional, ANFFEMA, AMMA), evitando possíveis divisões existentes atualmente, que infelizmente só enfraquece a luta da área ambiental federal.

      Diego fez uma análise da proposta do Governo, utilizando quadros e tabelas comparativas em relação a diversos outros órgãos, mostrando o quanto a proposta do Governo é rebaixada, excludente e mesmo divisionista (entre o próprio pessoal de nível superior; nível superior e nível médio; NS e MN e auxiliar; etc.).

      Nilson observou que caso houvesse a aceitação desta proposta feita pelo Governo, seria um verdadeiro “tiro no pé”, pois esta proposta ridícula além de não reestruturar a carreira, faria com que viesse a ocorrer um grande divisionismo entre NS, MN e NA; Ficaria difícil retomar esta luta pela reestruturação mais na frente, além de diversas outras desvantagens que poderão se tornar irreversíveis, caso aceitemos o que o Governo estaria impondo.

      Após algumas intervenções, foi encaminhada e deliberada a seguinte pauta de votação: 1) Votação da aceitação ou não da proposta do Governo; 2) Realização de uma assembléia em Natal na 4ª Feira (Dia 2/6/2010) às 9: 30 horas, para determinação de saída ou permanência no movimento grevista dependendo da orientação do Comando Nacional de Greve e de um melhor detalhamento a ser propiciado até 4ª Feira quando da assembléia no RN; e 3) Realização de um Ato Público com o “enterro das negociações com o Governo” e entrega de documento com fotos das condições logísticas e estruturais da SUPES/IBAMA-RN.

      Com esta pauta de votação aceita, foi deliberado que:

1. os servidores em GREVE LEGAL do ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte, deliberaram por unanimidade, REJEITAR VEEMENTEMENTE A PROPOSTA DO GOVERNO NA SUA INTEGRA, REAFIRMANDO A SUA POSIÇÃO DE INDIGNAÇÃO COM ESTA PROPOSIÇÃO REBAIXADA, EXCLUDENTE E DESRESPEITOSA IMPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL;
2. os servidores em GREVE LEGAL do ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte, deliberaram por unanimidade, a realização de uma assembléia na 4ª Feira (Dia 2/6/2010) às 9:30 horas, para determinação de saída ou permanência no movimento grevista, dependendo da orientação do Comando Nacional de Greve, bem como de informações que porventura sejam encaminhadas até 4ª Feira antes da assembléia;
3. os servidores em GREVE LEGAL do ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte, deliberaram por unanimidade, a realização de um Ato Público com teatralização do “enterro das negociações com o Governo”, com chamamento da imprensa e entidades;
4. os servidores em GREVE LEGAL do ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte, deliberaram por unanimidade, a entrega de documento ao Superintendente com fotos das condições logísticas e estruturais da SUPES/IBAMA-RN.

      Ficou deliberado que amanhã (Dia 1º/06/2010) será realizada assembléia para análise dos informes chegados de Brasília e organização do ato a ser realizado no Dia 2/06/2010. 

Comando Estadual de Greve – ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte

INFORME 31 - COMANDO NACIONAL DE GREVE

A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!

 

Prezados,

 

Aconteceu na quinta-feira, 27 de maio, a 11ª (décima primeira) reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Maria do Socorro M. Gomes (Nina), secretária adjunta de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Jannayna Sales, Assessora da Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Pelo Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Planejamento; pelo Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan; pelo Serviço Florestal Brasileiro: Thiago Longo; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Ana Maria Cruz, Érico Grassi e Lindalva Cavalcanti; Condsef: Egaz Ramirez.

No início da reunião, a secretária Nina reafirmou que a proposta apresentada pela SRH/MP no dia 26 era o limite do governo e que a reunião somente estava acontecendo em função das considerações feitas pela representação dos servidores na reunião do dia anterior.

Na seqüência, a diretora Marcela reapresentou a proposta do governo encaminhada na reunião anterior e destacou os seguintes pontos:

Aumento do número de padrões nas tabelas de nível superior e de nível intermediário: a diretora Marcela disse que serão mantidos os 18 padrões e que será criada uma classe especial nas duas tabelas salariais (ver proposta em anexo). De acordo com a diretora, o acesso às classes especiais dependerá de dois requisitos: 1) interstícios de desenvolvimento na Carreira (atualmente 1 ano); e 2) participação em curso específico a serem promovidos pelos órgãos, com carga horária mínima de 360 horas, vinculado ao Plano de Capacitação, que deverá ser formulado com a participação do Ministério do Planejamento.

Depois de questionamentos da representação dos servidores sobre a carga horária exigida, a secretária Nina esclareceu que essa carga horária de 360 horas poderá ser atingida com o somatório de vários cursos. A SRH/MP se comprometeu a corrigir essa exigência no documento que deverá ser enviado ainda hoje (28) às Entidades representativas. No caso do Nível Intermediário não foi informada a carga horária a ser exigida para a progressão à Classe Especial.

Extensão da Gratificação de Qualificação para o cargo de nível auxiliar: a diretora Marcela disse que o governo não vai atender.

Gratificação de localidade e de atividades de risco: a diretora Marcela reafirmou que essa questão será tratada em um Grupo de Trabalho (GT), que contará com a participação de representantes das categorias que possuem postos de trabalho em localidades de difícil acesso ou inóspitas. Disse também que serão consideradas nesse GT as questões afetas às atividades de risco. A secretária Nina disse que esse GT será criado no 2º semestre de 2010 e que os trabalhos deverão ocorrer no período de setembro a novembro/2010. Disse que o relatório daquele GT servirá de subsídio para decisão política do próximo governo.

Considerando que essa demanda não será atendida no atual governo, a diretora apresentou proposta paliativa à gratificação de localidade e de atividades de risco, que consiste em:

1)    Criação de regras para locais de difícil permanência, por meio da classificação dos postos de trabalho do Ibama e do Instituto Chico Mendes, bem como das atividades de risco das duas Instituições;

2)    Aceleração da progressão funcional dos servidores de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, que se encontram lotados nas áreas classificadas como de difícil permanência/atividades de risco, com o seguinte critério: 1 padrão a cada 10 meses. De acordo com a diretora Marcela, no caso de mudança para a classe especial, essa regra terá que vir, necessariamente, acompanhada da capacitação na carga horária exigida.

Ficou acertado que essa proposta será formalizada às Entidades representativas até o final do dia de hoje (28/05).

Gratificação de Qualificação para todos os cargos de nível superior, conforme requisitos mínimos estabelecidos em regulamento, com base em carga horária de capacitação em cursos vinculados ao Plano de Capacitação do órgão, sendo:

GQ 1 = R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior;

GQ 2 = R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais). Acessível a 50% dos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior; e

GQ 3 = R$ 982,00 (novecentos e oitenta e dois reais). Acessível a 15% dos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior, que desenvolvam atividades de pesquisa. Após questionamento da representação dos servidores, ficou acertado que será feita uma revisão no documento, em anexo, a fim de que sejam incluídas as atividades ligadas à gestão ambiental.

Gratificação de Qualificação para todos os cargos de nível intermediário, conforme requisitos mínimos estabelecidos em regulamento, com base em carga horária de capacitação em cursos vinculados ao Plano de Capacitação do órgão, sendo:

GQ 1 = R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos de nível intermediário.

Cargo de Analista Ambiental: a diretora Marcela reafirmou que o cargo será comum aos órgãos integrantes da Carreira. A representação dos servidores reiterou a necessidade de distinguir as atribuições entre o MMA e suas autarquias, de acordo com o Decreto-lei nº 200/67 e considerando as atribuições do Sisnama. A diretora Marcela disse que a descrição do cargo não será alterada, mas, que esse assunto poderá ser trabalhado posteriormente, pois não implica em aumento de despesas. A mesma resposta foi dada para o questionamento referente à transformação do cargo de Analista Administrativo das autarquias em cargo transversal, a fim de atender ao MMA.

Transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA: a diretora Marcela informou que o governo não vai atender. Face aos problemas existentes na realização do concurso público realizado no MMA, a diretora disse que o debate sobre essa questão continuará na SRH/MP. A representação dos servidores encaminhará um documento para subsidiar os debates.

A diretora Marcela reiterou que as negociações relativas ao corte de ponto e o pagamento dos dias parados em decorrência da greve serão tratadas em agenda específica, após o encerramento do movimento paredista.

A secretaria Nina propôs que os demais assuntos constantes do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA e não contemplados na proposta apresentada serão tratados em um memorial descritivo a ser repassado ao próximo governo, visando à retomada das negociações entre as partes.

A diretora Marcela disse que o governo aguardará a posição dos servidores da área ambiental federal referente à proposta apresentada até terça-feira, dia 1º de junho de 2010.

O Comando Nacional de Greve esclarece que o atraso no envio deste Informe deve-se ao fato que até o presente momento (28/05 às h), a diretora Marcela não encaminhou a versão atualizada da proposta do governo. Diante disso, o Comando Nacional decidiu encaminhar a proposta nos termos deste Informe e orientar os Comandos Locais/Estaduais que realizem as respectivas assembléias na terça-feira, dia 1º de junho, para considerar os seguintes pontos:

1)    Deliberar sobre a proposta do governo;

2)    Deliberar sobre os rumos do movimento.

Enquanto ocorria a reunião, os servidores da área ambiental federal, do Distrito Federal e dos estados presentes, faziam vigília em frente ao prédio do MMA. O Comando parabeniza todos os servidores que estiveram presentes e inclusive parabeniza os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes no estado do Rio de Janeiro pelo fechamento do Parna da Tijuca à visitação.

Estiveram presentes em Brasília, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:

-   continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria;

-   informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

-   informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;

-   intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

-   esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O DISTRITO FEDERAL:

Dia 30/05/2010 (segunda-feira)

- a partir das 8h: concentração na sede do Ibama

- às 10h: leitura do Informe nº 31, de 28/05, do Comando Nacional de Greve

- a partir das 14h: concentração na sede dos órgãos.

Dia 1º de junho (terça-feira)

- a partir das 8h: concentração na sede do Ibama;

- às 9h: Assembléia Geral Conjunta, nos portões da sede do Ibama

Pauta:

1)  Eleição de delegados ao 14º Congresso do SINDSEP-DF, que ocorrerá de 18 a 19 de junho (um delegado para cada 10 presentes ou fração de sete);

2)  Deliberação sobre a proposta do governo; e

3)  Deliberação sobre os rumos do movimento.

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

INFORME RIO GRANDE DO NORTE - 28/05/2010

      Em Assembléia realizada hoje, dia 28/05/2010 às 9:30h, acontecida nos portões da SUPES/IBAMA-RN, os servidores em GREVE LEGAL do ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte fizeram a leitura dos informes do dia, onde destacamos:

• A participação de representação dos servidores do IBAMA e ICMBIO em GREVE LEGAL no RN, no ato público conjunto com servidores do MTE, SPU e representações sindicais, como SINTSEF/RN, SINDPREVS, CONLUTAS, onde mais uma vez foi possível dar visibilidade ao nosso movimento junto a população;
• Foi observado o envio de um e-mail do advogado da ASIBAMA Nacional, Diego Vega, com este se prontificando a dar qualquer esclarecimento, sendo que esta mensagem com o endereço e telefone de contato deste advogado, foi repassado para as assessorias jurídicas do SINTSEF/RN e ASIBAMA/RN;
• Foi observado que o advogado Venício da Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN tinha entrado com Ação Ordinária no dia de ontem na Justiça Federal do RN (processo 000385227.2010.4.05.8400) contra o corte de ponto, se devendo entretanto se aguardar a distribuição do processo que deve acontecer no dia de hoje. Foi observado que tão logo este processo seja distribuído, o advogado Venício manterá contato com a Comissão de servidores que foi deliberado em Assembléia (Nilson, Paulo Roberto e Ivanilde), para uma visita ao juiz para dar maiores esclarecimentos;
• Jefferson observou a entrega de documentação feita ontem a tarde ao advogado Raulino Sales, que estaria impetrando uma ação pela ASIBAMA/RN contra o corte de ponto, sendo que se manterá um contato com este advogado ao final da assembléia para saber se foi dada entrada na Ação ontem mesmo ou será feita hoje;
• Foi observado que foi encaminhado pelo Comando Nacional cópia do ofício protocolado no Ministério do Meio Ambiente, de entrega de dossiês retratando a situação estrutural das Unidades Descentralizadas das Autarquias Federais de Meio Ambiente;
• Foi observado que ainda não havia sido encaminhada posição oficial do Comando Nacional da reunião ocorrida ontem a noite no Ministério do Planejamento, sendo apenas observado uma pequena notícia veiculada por Luciano no BLOG da Greve Ambiental, após a sua saída de frente ao MPOG. Desta forma ficou deliberado que se faria o acompanhamento das notícias a serem veiculadas hoje e no fim de semana pelo e-mail e no BLOG da GREVE, para termos subsídios para discussão na assembléia já pré-agendada para 2ª feira (Dia 31/05/2010).

      Após estes informes, se deliberou que se faria um trabalho fotográfico das condições estruturais de diferentes setores da SUPES/IBAMA-RN, para que fosse feita a entrega ao Sr. Superintendente ao final da nossa greve, inclusive com solicitação de tomada de providências.

      Esta assembléia foi finalizada com a leitura da poesia do “Bloqueiro” Luciano, “Éramos poucos ….”, sendo que se confirmou a realização de assembléia na 2ª Feira (Dia 31/05) às 9:30h nos portões da SUPES/IBAMA-RN, tendo em vista seguir orientação do Comando Nacional de Greve, além de se poder avaliar com calma e maturidade os informes advindos de Brasília hoje e neste final de semana, na perspectiva de se poder deliberar sobre os rumos do nosso movimento. 

Comando Estadual de Greve

ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte

INFORME RIO GRANDE DO NORTE – 27/05/2010

      Tendo em vista o deliberado na assembléia de ontem de realizarmos nossa próxima assembléia amanhã (Dia 28/05/2010), mas sendo necessário fazer o repasse de informes mais atualizados chegados do Comando Nacional, foi realizada uma reunião com os servidores da GREVE LEGAL do ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte, nos portões da SUPES/IBAMA-RN em Natal. 

      Inicialmente se observou a entrega de documentação ao advogado Raulino Sales para a entrada de ação contra o corte de ponto dos grevistas do IBAMA e ICMBIO associados da ASIBAMA/RN, que segundo o advogado, se daria entrada até às 12 horas de hoje na Justiça Federal do RN.

      Foi efetuada a leitura do Informe Nº 30 do Comando Nacional de Greve, onde poderíamos destacar como pontos principais:

• Realização da 10ª reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, que ocorreu ontem;
• A apresentação da atualização da contra proposta do Governo;
• O interesse do governo em dar solução para a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, com agendamento de reunião para hoje, dia 27, à noite, a fim de detalhar a proposta, que será apresentada pela SRH/MP para a representação dos servidores ;
• As negociações visando questões relativas aos dias parados em decorrência da greve, ao pagamento dos dias já descontados e à garantia de não punição e represálias aos grevistas.
• A orientação do Comando Nacional de agendamento de assembléias estaduais/locais para segunda-feira, dia 31 de maio.

 

         Neste Informe, o Comando Nacional de Greve também observou que foi impetrado Mandado de Segurança (MS 15270) pela Asibama Nacional junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, contra o corte de ponto dos servidores da área ambiental federal, sendo este mandado distribuído no dia de ontem, para o Ministro Herman Benjamin.

      Também foi repassado que uma representação dos servidores do IBAMA e ICMBIO no RN, se deslocaria para o bairro da Ribeira, para participar de ato público conjunto com servidores do MTE, SPU e representações sindicais como SINTSEF/RN, SINDPREVS, CONLUTAS, etc., com o objetivo de dar maior visibilidade ao nosso movimento

      Ao final, se manteve a assembléia na pré agendada para 6ª  Feira (Dia 28/05) na SUPES/IBAMA-RN como deliberação anterior, se apontando preliminarmente também, a realização de uma outra assembléia na 2ª Feira (Dia 31/05), tendo em vista seguir orientação do Comando Nacional de Greve, na perspectiva de avaliar melhor o detalhamento da contraproposta do Governo e deliberar sobre os rumos do movimento. 

Comando Estadual de Greve – ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte

INFORME 30 - COMANDO NACIONAL DE GREVE

A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!

Prezados,

Aconteceu nesta quarta-feira, 26 de maio, a 10ª (décima) reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Secretária de Recursos Humanos; Maria do Socorro M. Gomes (Nina), Secretária Adjunta de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Assessora da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais, Jannayna Sales; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Pelo Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Planejamento; pelo Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan e pelo Serviço Florestal Brasileiro: Thiago Longo; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Érico Grassi, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti, Thais Salmito; Condsef: Sérgio Ronaldo e Egaz Ramirez.

A reunião foi aberta pela Secretária de Recursos Humanos em exercício, senhora Nina, que fez um resumo do processo de negociação e das limitações do governo. Disse que a SRH/MP apresentaria aos servidores uma atualização da contraproposta do governo, oficialmente publicada pelos Ministros do Planejamento e do Meio Ambiente, no dia 03/05/10.

Disse que as alterações propostas não eram aquelas que desejávamos, mas era um passo adiante e o limite do governo para o orçamento de 2011.

Em seguida, a diretora Marcela apresentou a atualização da proposta do governo contendo:

-          Diminuição de 20 para 18 padrões nas tabelas salariais dos níveis superior e intermediário, com rebatimento nas tabelas do PECMA;

-          Gratificação de Qualificação em 3 níveis para todos cargos de nível superior, com ampliação do terceiro nível de 10% para 15% de acesso do total de servidores ativos; e

-          Gratificação de Qualificação em um nível para todos os cargos de nível intermediário.

Em relação à gratificação de localidade e de atividades de risco, a diretora Marcela informou que era difícil superar, por causa do número de categorias envolvidas no assunto, que, portanto, era necessário o debate, por meio da criação de um GT, formado com outros setores, no segundo semestre de 2010.

Quanto à transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA, a diretora Marcela informou que havia dificuldade no atendimento desta demanda em função do impacto financeiro, pois existem situações semelhantes em outros órgãos.

A diretora Marcela ao afirmar que o governo tinha interesse em dar solução para a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, agendou reunião para amanhã, dia 27, à noite, a fim de detalhar a proposta.

Após ouvir a atualização da proposta do governo, a representação dos servidores fez várias considerações sobre todos os pontos apresentados, inclusive aqueles do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA que não foram citados no documento:

- Extensão da Gratificação de Qualificação para os servidores de nível auxiliar: a diretora Marcela disse que encaminharia o assunto para discussão na SRH/MP, mas deixou claro que outras áreas do governo teriam grandes dificuldades em processar tal demanda. Diante disso, a representação dos servidores solicitou que os gestores do Ibama e do Instituto Chico Mendes encaminhassem à SRH/MP as justificativas para a concessão da Gratificação, considerando as atividades e os postos de trabalho em que se encontram esse conjunto de servidores nas Autarquias;

- Gratificação de localidade e de risco: a representação dos servidores insistiu para que o governo apresentasse uma solução para o problema, uma vez que desde 2006 a SRH/MP vem postergando a discussão aprofundada do assunto. A diretora Marcela se propôs a estudar proposta paliativa e apresentá-la na reunião de amanhã, dia 27;

- aumento do número de padrões nas tabelas de nível superior e de nível intermediário: os servidores insistiram que fossem mantidas as estruturas atuais das tabelas salariais; e

- criação de Funções Comissionadas Ambientais (FCAs) e criação de vagas a serem levadas à concurso público para todos cargos efetivos da Carreira. O Subsecretário Gerson Galvão pediu licença para esclarecer que o MMA estava tratando desse assunto com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (SEGES). Informou que o Ministério do Planejamento já havia concordado em autorizar concurso público para Analista Ambiental, no âmbito do MMA, uma vez que em julho vários temporários serão desligados. Disse, ainda, que a criação de FCAs estava em discussão com a SEGES.

A representação dos servidores solicitou à diretora Marcela que fossem estabelecidas negociações visando questões relativas aos dias parados em decorrência da greve, ao pagamento dos dias já descontados e à garantia de não punição e represálias aos grevistas. A diretora Marcela disse que assim que os servidores deliberassem sobre o retorno ao trabalho, marcaria uma agenda específica para tratar do assunto.

Terminada a reunião, a representação dos servidores discutiu com o Comando Nacional de Greve todos os pontos tratados com a SRH/MP. Foi deliberado que o Comando Nacional vai aguardar o detalhamento da proposta, que será apresentado pela SRH/MP na reunião de amanhã à noite (27), para encaminhamento às assembléias estaduais/locais que deverão ser agendadas para segunda-feira, dia 31 de maio.

Enquanto ocorria a reunião, os servidores da área ambiental federal, do Distrito Federal e dos estados presentes, faziam vigília em frente ao prédio do MMA. O Comando parabeniza as caravanas de São Paulo e de Goiás que estiveram presentes ao evento. Maiores detalhes poderão ser acessados no Blog da greve da área ambiental federal.

Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

O Comando Nacional de Greve informa que o Mandado de Segurança (MS 15270) impetrado pela Asibama Nacional junto ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, contra o corte de ponto dos servidores da área ambiental federal, foi distribuído no dia de hoje, para o Ministro Herman Benjamin.

Informa ainda que foi protocolado no Gabinete da Ministra do Meio Ambiente os dossiês consolidados, enviados pelas seguintes Unidades Descentralizadas:

-       Acre: Ibama (SUPES/Ibama e Esreg/Ibama/Sena Madureira); Instituto Chico Mendes (Flona Macauã, Flona São Francisco, Santa Rosa do Purus, Resex Cazumbá-Iracema, Resex Chico Mendes);

-       Amazonas: Ibama (Setor de Fauna/SUPES, Base Avançada/Ibama/Carauari, Base Avançada/Ibama/Itacoatiara, Esreg/Ibama/Parintins); Instituto Chico Mendes (Parna Pico da Neblina, Parna Nascentes do Lago Jari, Rebio Abufari, Flona de Tefé, Resex Auati-Paraná, Resex do Rio Jutaí, Resex do Baixo Juruá, Esec Juami-Japurá, Esec Jutaí-Solimões, ARIE Javari-Buriti, Flona do Iquiri, Flona Mapiá-Inauini, Flona Purus, Resex Arapixi, Flona do Pau-Rosa, Resex Médio Juruá, Resex Lago Capanã Grande, Parna Anavilhanas, Parna Jaú, Resex Rio Unini, Flona Amazonas);

-       Amapá: Ibama (SUPES/AP, CETAS, Esreg/Jari, Esreg/Oiapoque, Esreg/Mazagão e Esreg/Amapá); Instituto Chico Mendes (Rebio do Lago Piratuba, Esec do Jarí, Esec Maracá-Jipioca, Parna Montanhas do Tumucumaque, Parna do Cabo Orange, Flona do Amapá e Resex do Rio Cajari);

-       Bahia: Esreg/Ibama/ Juazeiro;

-       Goiás: Ibama (SUPES/Ibama/Goiás), Instituto Chico Mendes (Resex do Lago do Cedro e RAN);

-       Mato Grosso: Alta Floresta (Parque Nacional do Juruena e Esreg/Ibama), Juína (Esreg/Ibama);

-       Pará: Instituto Chico Mendes (CR 4: NGI/Curuçá, NGI/Bragança, NGI/Breves, NGI/Amapá, RESEX Marinha de Soure e RESEX Cururupu) e (Esreg/Ibama/Marabá);

-       Paraíba: Unidades do Instituto Chico Mendes;

-       Paraná: RVS Campos de Palmas/Instituto Chico Mendes;

-       Pernambuco: Instituto Chico Mendes (CEPENE/Itamandaré);

-       Rio de Janeiro: Ibama (SUPES/Ibama/Rio, Núcleo de Fauna/Ibama, CGPEG/Dilic/Ibama); Instituto Chico Mendes (Apa de Cairuçu e Sede Sul do Parna da Serra da Bocaina);

-       Rio Grande do Norte: Ibama (SUPES/Natal, Esreg/Caicó, Esreg/Mossoró); Instituto Chico Mendes (Rebio Atol das Rocas, Esec do Seridó, Flona de Açu, Flona de Nísia Floresta, Centro de Pesquisa e Conservação CECAV e Centros de Pesquisa e Conservação Projeto TAMAR);

-       Rio Grande do Sul: Ibama (SUPES/Ibama/RS, Núcleo de Licenciamento Ambiental, Esreg/Tramandaí, Esreg/Santa Maria e Esreg/Bagé);

-       Rondônia: Ibama (SUPES/Ibama/Porto Velho) e Instituto Chico Mendes (CR1);

-       Roraima: SUPES/Ibama/Roraima; e

-       São Paulo: Ibama (SUPES/São Paulo, Cetas/Lorena, Esreg/Araçatuba); Instituto Chico Mendes (Flona de Lorena e Flona de Capão Bonito).

O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:

-          continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria;

-          informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

-          informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;

-          intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

-          esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O DISTRITO FEDERAL:

dia 27/05/2010 (quinta-feira)

- a partir das 8h: concentração na sede do Ibama;

- às 10h: leitura do Informe nº 30, de 26/05, do Comando Nacional

- a partir das 14h: concentração na sede do Ibama e do MMA, para posterior vigília no Ministério do Planejamento.

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

“A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM”

      Ao final da Assembléia de hoje (Dia 26/05/2010) em Natal/RN, foi feito um protesto bem humorado com dois colegas que optaram sair do movimento após a decisão do STJ, apesar das respostas do Comando Nacional, que observou em e-mail direcionado ao Comando de Greve do RN que “Apenas aqueles servidores do licenciamento e da fiscalização que realmente executam as atividade finalísticas, desde que sejam áreas da estrutura formal das instituições (Decreto nº 8099/07 e nº 6100/07), é que devem retornar ao trabalho”, e que “Os servidores em greve que por um acaso estejam com o seu nome na Portaria de fiscalização e de licenciamento, mas que atualmente estejam exercendo suas atividades em outros setores (ex: Equipe Técnica, Arrecadação, Gabinete, etc.), não devem cumprir esta decisão do STJ, visto que diariamente não executam atividades de licenciamento e fiscalização”. 

      Foi feita a entrega de bananas a estes colegas, com estes sendo “escoltados”  pelos servidores grevistas do IBAMA e ICMBIO até as suas salas, para trabalhar (???????????). 

COMANDO ESTADUAL DE GREVE DO IBAMA 

E ICMBIO NO RIO GRANDE DO NORTE

INFORME RIO GRANDE DO NORTE – 25 e 26/05/2010

      Tendo em vista o grande acúmulo de ações a atividades ocorridas no dia de ontem (25/05/2010), estamos somente encaminhando notícias das assembléias realizadas em Natal, hoje, dia 26/05. 

a) Assembléia realizada no dia 25/05/2010:

            Nesta assembléia foi feito inicialmente a leitura dos informes, sendo observado a decisão dos servidores do IBAMA e ICMBIO no RN de manterem a greve, considerando deliberação feita na assembléia do Dia 23/05; Observado o encaminhamento e a resposta do Comando do RN em relação aos Comunicados dos colegas Felipe Neto e José Juarez de suas saídas da Greve, apesar de consulta do RN e resposta oficial do Comando Nacional de Greve; Observado o Comunicado do Gabinete sobre ações de vistorias solicitadas pela Justiça Federal e Estadual, que também teve resposta oficial do Comando do RN sobre este assunto; e o Comunicado do Comando do RN direcionado ao Escritório do PNF/SFB (ex-Projeto PNUD/FAO).

            Outro ponto de informe, foi os contatos mantidos com o advogado Venício da Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN e com o advogado Raulino Sales, da Assessoria Jurídica da ASIBAMA/RN, em que se estaria juntando toda a documentação pertinente para entrada de ação judicial contra o corte de ponto, que já estaria caracterizado nos contracheques dos servidores do CECAV/RN (ICMBIO) e IBAMA. Ficou determinado que a documentação pendente solicitada por Raulino seria entregue a tarde, e se aproveitaria a presença do advogado Venício em palestra sobre “Assédio Moral” a tarde no IBAMA, para que ele venha a detalhar os passos que serão dados na ação dos servidores do IBAMA e ICMBIO sindicalizados no SINTSEF/RN.

            Complementando os informes, se observou o convite de colegas da DRT em greve para fazer ato conjunto na 4ª ou 5ª Feira pela manhã, sendo que ainda deverá ser confirmada esta atividade. Finalizando os informes foi feita a leitura do Informe Nº 28 do Comando Nacional de Greve.

            O ponto de pauta seguinte, se prendeu ao encaminhamento do documento retratando as condições físicas das diferentes Unidades dos Órgãos Federais de Meio Ambiente no RN, sendo que até aquele momento (10:30 h), somente o CECAV, a ESEC Seridó, a ASCOM e a DICAF (Área Técnica), teriam encaminhado subsídios para a elaboração deste documento. Desta forma se solicitou aos colegas presentes na assembléia, que tentassem encaminhar alguma contribuição para compor este documento, num prazo até 14 horas, para que estas informações pudessem ser sistematizadas. Foi observado também por Nilson, que ficou na responsabilidade de sistematizar o documento, que seria aproveitado um trabalho de diagnóstico feito em 2003 sobre as condições estruturais destas Unidades, onde se tentaria atualizar alguns pontos.

            Seguindo a pauta, o próximo ponto discutido foi a questão do retorno dos fiscais e dos técnicos do licenciamento ao trabalho, sendo que nas discussões se observou que seria interessante fazer um documento oficial a chefia da fiscalização para saber se haveria disposição e disponibilidade em se efetuar ações conjuntas, com os fiscais realizando ações de “operação-padrão”, e os servidores ainda na greve realizando manifestações paralelas como panfletagem, abertura de faixas, etc., em locais com boa visibilidade para a população, como no aeroporto e no porto de Natal. Este documento será elaborado por Kiko e Josiel, para ser entregue a chefia da Fiscalização, e após manifestação, se estudar quais seriam e como seriam realizadas estas ações.

            Relacionado a questão anterior, foi discutida a saída dos veículos da fiscalização, considerando a decisão do STJ, sendo que após debates a assembléia deliberou que os veículos da fiscalização poderiam sair considerando o respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça, mas as atividades internas de atendimento ao público, continuariam sendo vedadas, sendo que Josiel ficou de manter contato com Robson para repassar este informe e solicitar que continue o respeito mútuo entre fiscalização e movimento grevista.

            No que tange a questão de licenciamento, Paulo observou que somente é realizado este tipo de trabalho quando ocorre alguma demanda advinda de Brasília, e que na sua visão apesar de se ter um Núcleo de Licenciamento na SUPES/RN, este Núcleo somente executa ações neste caso, inclusive muitas vezes os analistas do NLQA/RN se prestam somente a acompanhar os analistas vindos da DILIC.

            Finalizando esta assembléia, foi observado que o local onde os grevistas se encontram faz com que possa ocorrer algum tipo de entrada externa sem termos o seu pleno conhecimento, sendo que após algumas discussões, se deliberou que a partir de amanhã o portão de entrada será onde os grevistas se encontram reunindo, na perspectiva de melhorar o controle de entradas e saídas, e mesmo para poder “acompanhar a entrada e saída” dos colegas que se mostram fora do movimento grevista. 

b) Assembléia realizada no dia 26/05/2010:

            Aberta mais uma assembléia nos portões da SUPES/IBAMA-RN, já com as devidas mudanças de local conforme deliberado na assembléia de ontem, se iniciou com os informes do contato com os advogados das Assessoria Jurídicas do SINTSEF/RN e da ASIBAMA/RN, sendo observado que através de entrega pessoal, e-mail e contato telefônico, foi encaminhada toda a documentação para o advogado Raulino, com este observando na parte da tarde de ontem, que iria tentar de todas as formas dar entrada em uma ação contra o corte de pontos dos associados da ASIBAMA/RN.

            Foi observado que ontem a tarde ocorreu uma palestra no IBAMA/RN sobre “Assédio Moral” com o advogado Venício da Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN, sendo que ao final desta palestra este advogado posicionou a entrada com ações para o ICMBIO e IBAMA/RN. Entretanto observou que a “luta da greve” não deve se mostrar fortalecida somente considerando a questão jurídica e judicial, muito pelo contrário, que o “forte da greve” é a discussão e o empenho político da categoria, sendo que num julgamento de uma ação judicial como esta, pode tomar rumos positivos ou negativos, dependendo do juiz que ficar responsável pelo julgamento. Entretanto deixou todos calmos, pois há um grande compromisso da assessoria jurídica do SINTSEF/RN com a causa dos servidores, sendo que também solicitou que caso fosse possível encaminhar toda a documentação em relação a decisões favoráveis aos servidores de outros Estados, como a decisão de liminar de Goiás, seria de muita valia para auxiliar na argumentação da ação a ser impetrada.

            O advogado Venício também observou que seria interessante se criar uma pequena Comissão para ir conversar com o juiz em que a ação interposta for distribuída antes do seu julgamento, até para prestar algum esclarecimento extra. Assim ficou definido pela assembléia, que estes representantes seriam Nilson, Paulo Roberto e Ivanilde.

            Em relação a esta questão, Nilson observou que encaminhou uma solicitação ao Comando Nacional de Greve e a outros colegas e entidades que fazem parte da lista de e-mail da greve da área ambiental, obtendo resposta da colega Eliana Linhares, Presidente da AEMA/PE, que fez a gentileza de nos repassar cópia da liminar de Goiás. Observamos que estas informações já foram repassadas para as nossas assessorias jurídicas para a tomada de medidas cabíveis.

            Em relação ao documento a ser entregue a Robson, Chefe da Fiscalização, este foi elaborado e foi entregue, com os servidores em greve aguardando um posicionamento de possíveis ações de fiscalização conjuntas e coordenadas para dar visibilidade ao movimento grevista e realizar possíveis “operações-padrão”. Foi informado também, que Josiel fez uma pequena preleção antes da reunião dos fiscais do RN com um representante da DIPRO que está em Natal, onde foi repassado algumas informações e solicitado que se continue o respeito mútuo entre fiscalização e movimento grevista.

            Foi feita a leitura do Informe Nº  29 do Comando Nacional de Greve, onde se destacou a atividade acontecida em frente ao Palácio da Alvorada; A entrega de documento pelos analistas do licenciamento ao presidente do IBAMA e ao diretor Substituto da DILIC; A “manifestação circense” em frente ao Ministério do Planejamento; Os Estados que entregaram os dossiês com as suas condições estruturais; e O calendário de atividades, com destaque para a reunião de hoje com o SRH do Ministério do Planejamento a tarde.

            Como ponto seguinte da pauta, foi feita a leitura da Comunicação Nº 6 do Gabinete do IBAMA/RN, acerca das atividades solicitadas por determinação da Justiça e com detalhes sobre as conseqüências já palpáveis de cobrança expressa do MPF em relação a demandas não atendidas. Após alguns questionamentos, a assembléia chegou a um consenso que se deveria efetivamente cumprir o que foi deliberado no início do movimento, de que situações ligadas a cobranças judiciais deveriam ser atendidas.

            O último ponto da pauta foi a participação de representação dos servidores em greve do ICMBIO e IBAMA no RN, em ato que ocorrerá amanhã de manhã na Ribeira em frente ao DRT, sendo definido que inicialmente os representantes dos servidores em greve do ICMBIO e IBAMA no RN neste evento, seriam Nilson, Uilson e José Américo.

            Ao final os colegas Felipe Neto e José Juarez, que saíram do movimento grevista apesar de orientação em contrário do Comando Nacional em e-mail com orientações ao Comando do RN, foram “homenageados” com entrega de bananas, “escolta” até as suas salas e uma “grande salva de palmas” no retorno as suas atividades.

            Ficou acordado que a próxima assembléia, se mostra agendada para 6ª feira (dia 28/05), onde acreditamos que o movimento já se terá um posicionamento de definição mais claro, considerando a reunião com o SRH/MP de hoje e a assembléia de Brasília amanhã. 

Comando Estadual de Greve – ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte

CONDIÇÕES ESTRUTURAIS

CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DAS UNIDADES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

I) INTRODUÇÃO:

     

     Tendo em vista responder uma solicitação do Comando Nacional de Greve, para elaboração de dossiê contendo as condições estruturais das unidades dos órgãos ambientais na esfera federal no Estado do Rio Grande do Norte (Superintendência Estadual do IBAMA e seus Escritórios Regionais; Centros de Pesquisa - CECAV e Projeto TAMAR - e Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes), inicialmente foi feito o encaminhamento desta solicitação as chefias das diferentes Unidades para elaboração deste dossiê, sendo que entretanto, boa parte não foi respondida.

Considerando esta situação, foi elaborado este documento tomando como base a realidade vivenciada no dia-a-dia dos servidores em seus setores, num trabalho de entrevista e de discussões realizadas em assembléias do movimento grevista dos servidores do IBAMA e ICMBIO no Estado do Rio Grande do Norte.

Aproveito-se também para compor este dossiê, um documento concebido pelos servidores em 2004 e encampado pela ASIBAMA/RN, que foi entregue ao Superintendente do IBAMA à época, bem como na posse do atual Superintendente, mostrando setor por setor as deficiências físicas, de logística, de capacitação, etc.

Fazendo uma pequena análise comparativa, a situação de maneira geral se mantém, infelizmente, na mesma condição precária de alguns anos atrás, frustrando as expectativas dos servidores que vislumbraram, com este Governo, a possibilidade de uma melhoria substancial nas condições estruturais e logísticas para se realizar um trabalho mais significativo e de melhor qualidade para a população.

Atrelado à continuidade da política econômica adotada pelo Governo, os recursos financeiros, mesmo os arrecadados pelas nossas instituições, estão sendo liberados “a conta gotas”, com os recursos chegando nas “pontas” de forma insuficiente para desenvolver o que seria o básico institucional, acarretando a inviabilização de muitas atividades, como vistorias técnicas; ações rotineiras de fiscalização; maior condição de proteção de Unidades de Conservação e desenvolvimento de trabalhos ligados aos Centros de Pesquisa; demora no atendimento de solicitações da Justiça e do Ministério Público e mesmo denúncias urgentes encaminhadas para estas instituições.

Entretanto apesar dos percalços, os órgãos ambientais da esfera federal no Estado, conseguiram a muito custo e com uma participação ativa dos servidores da casa, fazer com que estas instituições ainda hoje se mostrem respeitadas por diferentes atores sociais como ONGs ambientalistas, Ministério Público Federal e Estadual, órgãos estaduais e prefeituras, e a Sociedade de maneira geral.  

I) DESCRIÇÃO BREVE DOS PROBLEMAS:

II.1) SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA/RN:

      No que concerne a parte relacionada a situação da parte de Administração e Finanças da Superintendência do IBAMA, foi observado que:

• Falta de recursos para manutenção elétrica, hidráulica, revisão de madeiramento e telhados dos imóveis;
• Necessidade de revisão geral e redimensionamento da rede e da capacidade elétrica;
• A disposição espacial dos setores (vários prédios separados) torna um pouco complicado o contato entre os servidores e encarece a manutenção.
• Necessidade de treinamento e atualização específica no que diz respeito aos diferentes sistemas utilizados atualmente (SIASG, SIAFI, etc.);
• Necessidade de um trabalho de monitoramento contra vírus de computador;
• Necessidade de capacitação continuada em relação a legislação e procedimentos em Compras e licitação; Rotinas e atualização inerente as atividades do Setor de Patrimônio, Almoxarifado, Arquivo, etc.;
• Necessidade de depósito para o Setor de Patrimônio com mais segurança para guardar os materiais devolvidos por outros setores, principalmente os que irão a leilão e que ficam na responsabilidade dos servidores deste setor;
• Necessidade de um aparelho de ar condicionado em boas condições para colocação na sala de Xerox, observando ainda, a situação da retirada da insalubridade dos servidores do setor (uso de material tóxico e barulho intenso);
• Espaço físico do setor de Almoxarifado muito ruim para armazenar materiais, com presença de goteiras que podem prejudicar os materiais estocados, além do mobiliário em péssimo estado de conservação;
• Necessidade de grande melhoria na iluminação em toda área interior do IBAMA/RN, que se mostra muito escuro à noite;
• Fazer a identificação dos prédios da Superintendência do IBAMA/RN com placas indicativas de localização dos diferentes setores;
• Necessidade de ampliação e adequação do prédio do Arquivo, onde entre outras coisas se deve fazer a colocação de divisória e porta de vidro separando a sala do servidor responsável e o arquivo propriamente dito, tendo em vista o forte cheiro exalado;

 

      Em relação a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), foi observado que a SUPES/IBAMA/RN sempre sentiu dificuldades em fazer circular as informações sobre questões intrínsecas ao órgão, tanto internamente quanto externamente, sendo que diversos fatores tem contribuído para isso, onde podemos frisar fatores que julgamos pertinentes e que perturbam e abalam o sistema de comunicação. Entre eles teríamos as visitas inesperadas da imprensa e de autoridades, as informações incompletas e a ausência de integração de todos os setores e demais funcionários.

       

   Outro grande fator influenciador é a questão do espaço físico, pois no momento é impossível receber a imprensa de forma correta na sala que se encontra a ASCOM. Não existe espaço para recepção da imprensa, que necessita de local apropriado sob pena de não ocorrer sigilo nas informações, visto que, ficam expostos no local de maior fluxo da Superintendência que é no gabinete, onde todo tipo de informação circula sem controle, das mais sigilosas ao boato.

      A necessidade de uma linha de telefone/fax independente é preponderante, visto que, os contatos com os meios de comunicação são feitos na mesa da secretaria do gabinete, e o mais agravante, na frente de pessoas que aguardam contato com o Superintendente, quando o contato precisa ser realizado com a maior brevidade possível, o que na maioria das vezes ocorre. 

     As Assessorias de Comunicação Social têm tarefas específicas nas áreas de jornalismo, relações públicas, propaganda e publicidade, marketing, editoração e difusão. Essas atividades deveriam estar direcionadas prioritariamente para o fornecimento de suporte técnico para as áreas gerenciais e, principalmente, ao Superintendente Estadual. Essas tarefas no entanto, tem sido prejudicadas por escassez de recursos materiais e financeiros, de definições estratégicas, estrutura inadequada, falta de pessoal, e ainda, devido a ausência de treinamento para qualificação e atualização profissional.

     Observamos que a falta de definição de uma política de comunicação nacional, provoca nas Superintendências uma diversidade de ações de comunicação sem nenhuma padronização, causando uma ruptura no processo de formação de uma imagem única do instituto na mente de todos os brasileiros.

      Dessa forma, acredita-se que com a elaboração de um plano de comunicação para o órgão, se poderá surtir os efeitos positivos em relação a problemática apresentada acima, com a realização de um planejamento com a integração dos servidores organizando a informação de uma forma geral, e evitando que “ruídos na comunicação” interfiram no bom andamento das atividades do IBAMA. 

      Em relação a Divisão de Proteção, Controle e Fiscalização Ambiental (DICAF), poderíamos fazer a seguinte subdivisão: 

• FISCALIZAÇÃO:

• Deficientes recursos financeiros para deslocamento com objetivo de realizar ações fiscalizatórias e para atender denúncias emergenciais;
• Necessidade de um sistema de comunicação interna entre veículos da fiscalização e Unidades / Sede;
• Equipamentos como máquinas fotográficas digitais, GPS, filmadora, barco inflável com motor, paquímetros oficiais, armamento compatível, etc.;
• Necessidade de definir um “Plantão de Fiscalização” do IBAMA/RN e discutir melhor o plantão no Aeroporto e Porto;
• Resolução da situação do porte de armas para os fiscais do IBAMA/RN;
• Falta de mobiliário (mesas, cadeiras, etc.) para fiscais, além de material de expediente (papel, lápis, caneta, grampo, cola; etc.);
• Espaço físico inadequado para atendimento ao público;
• Falta de interesse para atendimento da Linha Verde na Grande Natal;
• Confecção de carteiras funcionais para os fiscais;
• Capacitação dos fiscais em operação de GPS (equipamento e programa), atualização em legislação ambiental e computação;
• Regularização imediata dos servidores que desempenham atividades de fiscalização mas não se encontram em Portaria específica;
• O pessoal da Secretaria da fiscalização necessita de capacitação em informática mais aprofundada, inclusive em relação aos diferentes sistemas internos do IBAMA, bem como capacitação em relação ao atendimento de público;

• ÁREA TÉCNICA:

• Necessidade de reinstalar cabeamento de conexão com a internet;
• Lotar novos servidores e estagiários para melhoria da qualidade do apoio administrativo;
• Intensificar o apoio técnico de manutenção da rede de informática, já que a assistência técnica demora demasiadamente no conserto dos equipamentos;
• Realizar convênio com laboratórios de análises da qualidade de recursos ambientais, para a melhoria da qualidade dos laudos e pareceres técnicos emitidos pelo IBAMA;
• Destinar em caráter permanente veículo(s) para atendimento das demandas urgentes geradas pelo Ministério Público, órgãos da justiça, forças militares, ONG’s, cooperação com outros órgãos ambientais, etc.;
• Capacitação nas áreas de gestão; fiscalização; licenciamento e monitoramento ambiental;
• Melhoria e/ou restauração das instalações onde funciona a DICAF (salas, banheiros etc.), tendo em vista a situação precária do setor;
• Estruturação de laboratórios que dêem suporte as atividades técnicas e de fiscalização, como o laboratório de geoprocessamento;
• Definir claramente a função de cada servidor dentro de um organograma atualizado e realista com a capacidade de trabalho da instituição.

 

     Em relação ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), teríamos as seguintes questões:

• Necessidade urgente de manutenção do CETAS, tendo em vista que existem diferentes pontos com grades deterioradas, podendo levar a fuga de algum animal;
• Necessidade de equipamentos como GPS, máquina fotográfica, etc;
• Material específico para atividades do setor como paquímetro, balança digital, estufa, redes específicas, puçás, zarabatanas, freezer, estetoscópio, pinças, macacões, botas, etc.;
• Capacitação específica para os servidores do setor, principalmente para situações práticas que acontecem no dia a dia do setor (recuperação, alimentação, soltura e identificação de animais silvestres entre outros aspectos).

  

II.2) ESCRITÓRIOS REGIONAIS DO IBAMA EM CAICÓ E MOSSORÓ:

• Falta de analistas ambientais suficientes nestes escritórios regionais para fazer frente a grande a demanda de trabalho;
• Número insuficiente de servidores administrativos e fiscais para cobrir a região de abrangência dos Escritórios Regionais;
• Necessidade de contratação de vigilância para as Unidades, principalmente no período da noite;
• Ampliação e recuperação dos prédios onde funcionam os escritórios das Unidades;
• Recursos financeiros para diárias, tanto para fiscalização como para atividades de educação ambiental;
• Necessidade de “Suprimentos de Fundos” mensais para pequenas despesas das Unidades;
• Necessidade de capacitação, entre outros temas para a operacionalização de GPS (equipamento e programa), legislação, informática, etc.

II.3) UNIDADES DO INSTITUTO CHICO MENDES:

• REBIO DO ATOL DAS ROCAS:

• Atualmente a Reserva Biológica do Atol das Rocas somente consegue desenvolver as suas atividades, por contar com um fundo financeiro gerido pela SOS Mata Atlântica, que propicia a realização das ações de logística da REBIO;
• Infelizmente se esta UC somente conta-se com os recursos do ICMBIO, esta Unidade Patrimônio da UNESCO já teria sido abandonada, fato este que não ocorreu anteriormente por empenho quase que exclusivo da Chefe da Unidade e dos servidores e pesquisadores que desenvolvem atividades na área. 

• FLORESTAS NACIONAIS DE NISIA FLORESTA E AÇÚ:

• Os prédios das Unidades necessitam de reforma e ampliação, objetivando dotar as FLONAs de um auditório e sanitários correspondentes;
• Ampliação e adequação da sala do NEA destas Unidades para atender a demanda por ações de educação ambiental de público regional;
• Necessidade de mobiliário e material permanente como “Datashow”, tela de projeção, GPS, televisor, filmadora, lanternas, binóculos, vídeo cassete, rádios transmissores, etc.;
• Necessidade de aquisição de computador, scaner e impressora, além de programas para implantação de sistema de informações geo-referenciadas para apoio à confecção do Plano de Manejo das Unidades, além de elaboração de material para ser utilizado em atividades de Educação Ambiental;
• Necessidade urgente de segurança nas áreas das Unidades com capacitação de vigilantes e melhoria do armamento;
• A não liberação dos recursos financeiros solicitados nos Planos Operativos Anuais, impossibilitando o alcance das metas planejadas;

• ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO SERIDÓ

• Não há telefone fixo a bastante tempo, como também não pega sinal de celular, portanto o único meio de comunicação é o computador;
• O bebedouro no alojamento dos pesquisadores está quebrado;
• A Televisão da sala de palestras está quebrada, como também a do alojamento dos funcionários;
• O Ar condicionado do alojamento dos pesquisadores está quebrado, como também da sala de palestras;
• O Laboratório somente conta com uma estufa velha e uma balança de precisão;
• A “Equipe” da Unidade conta somente com dois servidores

 

• CECAV (Centro de Estudos de Cavernas):

     Em termos de infra-estrutura, as salas do CECAV contam com espaços reduzidos e em situações precárias. A base atualmente ocupa imóveis do IBAMA/RN na Supes em Natal e no Escritório Regional do IBAMA em Mossoró, ambos necessitando urgentemente de manutenção. A unidade em Mossoró passa por situação ainda mais difícil, já que necessita de estruturação básica (cadeiras, mesas, armários, computadores, etc.).

      Há  dificuldades imensas na resolução de problemas aparentemente simples, como o repasse de recursos do ICMBIO para que o IBAMA providencie o pagamento dos serviços de fornecimento de água e esgotos, energia elétrica e telefonia. O telefone foi cortado e há ameaças de corte de água e luz.

      Os veículos encontram-se com vários anos de uso (oito anos) e quilometragem avançada (220.000 km). A manutenção vem ocorrendo, mas sua necessidade torna-se cada vez mais freqüente, pois tais veículos estão no fim de sua vida útil, portanto há necessidade de renovação da frota.

     Em relação aos recursos Humanos a Base conta com apenas quatro servidores para atender as demandas do Centro em todos os estados do Nordeste, com exceção da Bahia. Cabe mencionar que a situação da base quanto ao número de servidores é atualmente a melhor entre as bases do CECAV, o que deixa clara a situação de falta de servidores no Centro.

     Devido às especificidades do Centro, o trabalho envolve estresse físico e mental associado a ambientes insalubres (cavernas), com riscos, inclusive, de acidentes, picadas de animais peçonhentos e contágio de doenças (histoplasmose e raiva). Daí, entendemos justo o adicional de insalubridade, bem como a capacitação contínua dos servidores por meio de cursos como primeiros socorros, resgate em cavernas e utilização de técnicas verticais.
 

III) CONSIDERAÇÕES FINAIS:

     Dentro do contexto observado, existe a necessidade de que as chefias das Unidades dos órgãos ambientais federais no Rio Grande do Norte, venham buscar por meio de apoio político e de solicitação direta e sistemática, os recursos necessários junto à administração central do IBAMA e do Instituto Chico Mendes, a exemplo do que fizeram as Unidades dos estados vizinhos da Paraíba, Ceará e Pernambuco, que se mostram muito mais estruturadas e equipadas.

     Além disso, faz-se necessário uma divulgação mais direcionada para mostrar a real situação por que passa o a estrutura dos órgãos ambientais federais no RN, visto que a cobrança da Sociedade começa a crescer significativamente.

      Desta forma, os servidores do IBAMA e ICMBIO no RN vêm de forma transparente e democrática expor este diagnóstico preliminar, ficando cada setor e Unidade totalmente à disposição para aprofundar este diagnóstico e discutir abertamente quais seriam as alternativas de solução que se poderia adotar.

     Finalizamos rogando que providências sejam tomadas para reverter este quadro, pois da maneira que nos encontramos atualmente, em geral somente com a boa vontade dos servidores da casa, fica muito difícil sustentar ou encobrir esta situação, deixando de certa forma altamente constrangido o funcionário e totalmente insatisfeito o nosso “cliente”, que é a sociedade potiguar.