quinta-feira, 17 de junho de 2010
ATA DE ASSEMBLÉIA - 16/06/2010
ATA DE ASSEMBLÉIA
Aos dezesseis dias do mês de Junho do ano de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos, foi realizada na sede da ASIBAMA/RN, uma Assembléia Conjunta Específica com os servidores do IBAMA e ICMBIO no Estado do Rio Grande do Norte para discussão da seguinte pauta:
1) Informes;
2) Avaliação do Movimento;
4) Encaminhamentos.
A assembléia iniciou-se com o advogado da Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN Venício, tecendo considerações sobre a situação da liminar contra o corte do ponto que foi concedida aos servidores do IBAMA e ICMBIO sindicalizados ao SINTSEF/RN na 5ª Vara Federal do RN. O advogado respondeu aos questionamentos dos presentes e fez alguns comentários em relação a situação do Mandado de Segurança impetrado pela ASIBAMA Nacional e da Ação impetrada pela ASIBAMA/RN, que foi encaminhada para o STJ pela juíza da 4ª Vara Federal do RN. Após esta participação do advogado da Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN, foi feita a leitura do Boletim Nº 01 de 15/06/2010 da Comissão Nacional de Mobilização dos Servidores da Área Ambiental Federal, destacando os atos públicos de retorno ao trabalho em Brasília e São Paulo; O contato mantido pelos servidores do Rio de Janeiro com o Presidente do IBAMA que se encontra neste Estado; O Ofício conjunto da ASIBAMA Nacional e da CONDSEF ao Ministro Paulo Bernardo com comunicação de retorno ao trabalho dos servidores do IBAMA, MMA, ICMBIO e SFB; A decisão do Ministro Benedito Gonçalves do STJ que indeferiu a liminar requerida pela ASIBAMA Nacional através de Mandado de Segurança em relação ao corte de ponto; e, A continuidade do repasse de informações e notícias para continuidade de publicação e socialização de informações pelo Blog da Greve Ambiental, além da expedição de Boletins semanais com informações e notícias que forem repassadas pelas Comissões Locais/Estaduais de Mobilização. Ainda em relação a informes, o presidente da ASIBAMA/RN, Jefferson Aquino, observou que estaria fazendo um Abaixo-assinado a ser circulado entre os servidores, para que a Administração da SUPES/IBAMA-RN venha a tomar as devidas providências em relação aos diversos veículos apreendidos (pelo IBAMA, DPF e DPRF), que se encontram a céu aberto e sem nenhuma proteção, fazendo com que possa ocorrer a proliferação do mosquito da dengue entre outros problemas correlatos. Ainda em termos de informe, foi observado que apesar do contato com o advogado Raulino Sales por telefone na semana passada, não possível um contato diretamente com ele para discutir como ficaria a situação da Ação contra o corte de ponto impetrada pela ASIBAMA/RN, sendo que foi deliberado que Eduardo e Jefferson irão manter contato para marcar uma reunião com este advogado para poder contar com maiores detalhes da ação e quais as estratégias a serem adotadas. Seguindo para o próximo ponto da pauta, foi observado que diferentes questões sobre a avaliação do movimento grevista no RN e em termos nacionais, já haviam sido discutidos amplamente no momento de retorno as nossa atividades no último dia de nosso movimento (Dia 2/06/2010) e na assembléia realizada na semana passada (Dia 10/06/2010), sendo que estes pontos de discussão serão melhor sistematizados pelos delegados eleitos tendo em vista se poder dar os devidos encaminhamentos no Encontro Nacional a ser realizado nos dias 23 e 24 de Junho de 2010. Relacionado a este assunto, iniciou-se a discussão de quem seriam os representantes (delegados) do RN no Encontro Nacional, sendo que após um pequeno debate, ficou deliberado por unanimidade que os representantes dos servidores(delegados) do IBAMA e ICMBIO no Rio Grande do Norte seriam os colegas Josiel B. Vasconcelos (ICMBIO – REBIO do Atol das Rocas) e Nilson Manoel de O. Cunha (SUPES IBAMA/RN – Subárea de Arrecadação). Em termos de encaminhamento os delegados eleitos deverão manter contato com o SINTSEF/RN para acertar detalhes de passagem e estadia para o evento, além de ficar no compromisso de elaborar um pequeno relatório das atividades desenvolvidas e realizar uma assembléia nos seus retornos repassando tudo o que ocorreu no Encontro Nacional.
(Ata lavrada por Nilson Cunha)
(Ata lavrada por Nilson Cunha)
segunda-feira, 14 de junho de 2010
LIMINAR FAVORÁVEL AO RN NA ÍNTEGRA
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LIMINAR FAVORÁVEL A QUESTÃO DO CORTE DO PONTO
Saiu liminar favorável em relação a questão do corte de ponto na 5ª Vara da JF do RN (processo Nº 0003852-27.2010.4.05.8400) da ação impetrada pelo SINTSEF/RN.
Quem entrou com a ação pela ASIBAMA/RN, pelo processo Nº 0004025.51.2010.4.05.8400 pode acompanhar o andamento pelo site da:
E entrar no link: Processos Físicos - Consulta Processual.
sexta-feira, 11 de junho de 2010
INFORME 39 - COMANDO NACIONAL DE GREVE
“NOSSA FORÇA É NOSSA UNIÃO”
Integraram o Comando Nacional de Greve, neste dia 10 de junho, representantes dos servidores do Ibama e Instituto Chico Mendes das seguintes Unidades da Federação: Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe. Também estiveram presentes à reunião do Comando, membros das Comissões de Mobilização de Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Piauí e Amazonas.
Permaneciam em greve no dia de hoje os seguintes estados: Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe, com assembléias marcadas para amanhã, bem como a Gerex/Ibama/Imperatriz/MA, que deliberou pelo retorno ao trabalho a partir de segunda feira, dia 14 de junho. Minas Gerais deliberou pelo retorno amanhã (11/06), com entrega de documento ao Superintendente mostrando a indignação dos servidores frente ao descaso dado a categoria e cobrando melhores condições de trabalho. Foi também eleita a comissão de mobilização que se reunirá periodicamente para definir as novas estratégias do movimento.
São Paulo e Goiás deliberaram pelo retorno imediato aos trabalhos, criação da comissão de mobilização e realização de eventos com avaliação do movimento.
No período da manhã foi realizado ato unificado com café da manhã no Parque Nacional de Brasília, marcando com protestos o retorno dos servidores do DF ao trabalho. Houve intervenções dos representantes da ASIBAMA-DF e Nacional, bem como dos estados em greve e em estado de greve, com homenagem aos servidores exonerados em razão do movimento paredista. Ao final do evento os servidores cantaram o Hino Nacional e o Hino da Internacional Socialista emocionando a todos os presentes. O Parque foi reaberto à visitação depois de 64 dias fechado. Após o ato, os servidores seguiram em carreata até seus locais de trabalho.
Representantes do Comando Nacional de Greve e da Comissão Nacional de Mobilização estiveram reunidos durante todo o dia elaborando os documentos necessários à formalização das decisões tomadas, referentes ao retorno ao trabalho.
Aproveitamos esse informe para enaltecer os atos heróicos ocorridos durante a greve, como por exemplo, o fechamento em duas ocasiões da visitação ao Cristo Redentor, localizado no Parque Nacional da Tijuca no RJ; do Parque Nacional de Brasília durante 64 dias, principal área de lazer dos brasilienses; do Parque Nacional do Iguaçu, na tríplice fronteira (Brasil – Paraguai – Argentina); do Parque Nacional da Serra da Canastra por 30 dias e paralisações nos Parques Nacionais do Itatiaia, Serra dos Órgãos, Chapada dos Veadeiros, Chapada dos Guimarães, dentre outros.
Pela primeira vez uma categoria realizou uma manifestação contra decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, de tentativa de cassação do direito de greve intentada pela Advocacia Geral da União - AGU.
Em um ato de protesto e bravura, diversos servidores colocaram à disposição da Administração suas portarias de fiscalização, funções e cargos comissionados, bem como ordens de serviço, em todo o Brasil, incentivados pelo ato pioneiro dos colegas do Mato Grosso.
Diversas manifestações pelo Brasil afora, fizeram a capilaridade e unidade do movimento, como por exemplo:
· Ato unificado dos servidores públicos federais na Avenida Paulista em frente ao escritório da Presidência da República no estado, organizado conjuntamente pelos Comandos de Greve de São Paulo e Rio de Janeiro, com presença de cerca de 100 servidores da área ambiental, contra o PLP 549.
· Panelaço e apitaço nas escadarias do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, com presença de servidores de outras categorias em greve, e caminhada até o Palácio Capanema em apoio à paralisação dos servidores da Cultura.
· Manifestação e abordagem à Ministra do Meio Ambiente em frente ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA no Rio de Janeiro, com entrega de Carta de protesto por ter assinado junto com o Ministro do Planejamento chancelamento da proposta do governo de reestruturação da carreira, em contradição ao Aviso Ministerial.
· Manifestações no Congresso Nacional, incluindo contatos e abordagens aos parlamentares em suas bases.
· Carreatas e vigílias no CCBB e no Ministério do Planejamento durante as reuniões de negociação com o Governo.
· Manifestação e entrega da carta de solicitação de apoio à aprovação da proposta dos servidores do IBAMA, MMA, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes, para reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, durante visita do Presidente Lula na EMBRAPA.
· Fixação de 500 cruzes no gramado do Congresso Nacional, representando o descaso do governo com todos os órgãos ambientais federais e suas unidades descentralizadas, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente e atos nos estados.
· Ato no Parque das Mangabeiras, em Belo Horizonte e em Imperatriz do Maranhão, com distribuição de mudas e esclarecimento à população sobre a problemática da situação ambiental brasileira.
· Entrega dos Dossiês elaborados pelos servidores de todo o país sobre a precariedade da situação das unidades descentralizadas onde estão lotados, para a Ministra do Meio Ambiente e em uma das mesas de negociação no Ministério do Planejamento.
· Criação do blog da greve ambiental, com mais de 100 mil acessos até a presente data.
· Criação do blog da greve verde.
· Postagens de fotos e outras formas de manifestação na internet, por iniciativas voluntárias de servidores.
· Abertura de petição online, criada por servidores do estado da Paraíba.
Vale ressaltar que uma gama de documentos, textos, cartas, discussões, manifestações artísticas de diversas naturezas e de alta qualidade, foram realizadas e produzidas por servidores de todo o Brasil, refletindo uma rica diversidade cultural e senso crítico em relação ao atual cenário político e ambiental do país e marcando posicionamentos em relação à reestruturação da Carreira.
Além das citadas, foram realizadas muitas outras manifestações, das mais variadas formas e em diversos locais, de suma importância à visibilidade e continuidade do movimento. Não haveria papel suficiente para relatar todos os grandes e também pequenos atos que tiveram um papel fundamental nessa luta, mas é certo de que, sem eles, não teríamos chegado tão longe.
Por esforço e mérito dos servidores organizados, essas manifestações foram divulgadas pela mídia nos estados, alcançando, dessa forma, a opinião pública.
A mobilização e interação entre os estados e o Comando Nacional e entre as instituições alcançou um nível exemplar, tendo sido a primeira vez que o MMA participou conjuntamente do movimento paredista.
Vale um agradecimento especial à Asibama Nacional, à Condsef, aos Sindicatos de servidores públicos federais e às Associações dos servidores da área ambiental federal, em todas as Unidades da Federação, e às assessorias jurídicas das entidades representativas, que apoiaram o movimento em diversos aspectos.
Os servidores da área ambiental federal retornam ao trabalho em estado de greve, mais fortes e com a vantagem de terem estreitado seus laços dentro e entre os órgãos, demonstrando que a estratégia do governo de dividir os servidores do meio ambiente ao criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes não funcionou, pois o setor está mais unido do que nunca!
SERVIDORES, PARABÉNS PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
ESSA LUTA É NOSSA E DEMONSTRAMOS TÊ-LA ENFRENTADO COM GARRA, UNIÃO, SOLIDARIEDADE, ORGANIZAÇÃO E CAPACIDADE DE SUPERAR
RESULTADOS INESPERADOS.
CONTINUAMOS UNIDOS PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!
COMANDO NACIONAL DE GREVE e COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO
DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO
FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
ASSEMBLÉIA DO SINTSEF/RN
O SINTSEF/RN CONVOCA TOD@S @S SERVIDOR@S FILIADOS DO IBAMA/ICMBIO/MMA PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA GERAL ESPECÍFICA, QUE REALIZAR-SE-À EM 16/06/2010 ÀS 9:30 HORAS.
MAIORES DETALHES NO EDITAL.
Atenciosamente,
Ewerton Müller
Aux. de Secretaria do SINTSEF/RN
CLIQUE NO EDITAL ABAIXO
PARA VÊ-LO EM TAMANHO REAL.
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INFORME - ASSEMBLÉIA DO DIA 10/06/2010
Ontem, dia 10/06/2010 foi realizada uma assembléia geral extraordinária na sede da ASIBAMA/RN, para:
1) Avaliação dos informes chegados do Comando Nacional de Greve de Brasília;
2) Informes jurídicos publicado no Blog da Greve Ambiental;
3) Situação das ações impetradas contra o corte de ponto e ressarcimento dos valores descontados pelo SINTSEF/RN e ASIBAMA/RN;
4) Informes do Congresso da CONLUTAS;
5) Assuntos relacionados a situação da ASIBAMA/RN, e;
6) Definição de representantes do RN no Encontro/Plenária Nacional a ser realizado nos dias 23 e 24 de Junho de 2010 em Brasília.
Inicialmente Nilson fez a leitura do Comunicado Nº 12/2010 do Comando Estadual de Greve, com este informando ao Superintendente do IBAMA/RN a posição dos servidores, no que concerne ao retorno as atividades no dia 4/6/2010 em “Estado Eminente de Greve”; Onde se cobrava providências em relação ao documento encaminhado mostrando diversos problemas estruturais nos prédios da SUPES/RN; Solicitava-se a continuidade por parte do Gabinete e do Núcleo de Gestão Estratégica do trabalho iniciado no movimento grevista de discutir abertamente a situação do órgão na busca de soluções; e, Que não seria admitido em hipótese alguma qualquer tipo de retaliação, perseguição ou constrangimento no retorno dos servidores que se mantiveram no movimento grevista no Rio Grande do Norte.
Posteriormente foram lidos os Informes 36, 37 e 38 do Comando Nacional de Greve, com destaque para as diferentes deliberações e orientações deste Comando Nacional para os Comandos Estaduais/Locais, e do Encontro Nacional da ASIBAMA e da Plenária Setorial da CONDSEF, a ser realizada nos dias 23 e 24 de Junho de 2010.
Passando para o ponto de pauta seguinte, se observou o Informe Jurídico colocado no Blog da Greve Ambiental (Vide BLOG), onde os advogados da ASIBAMA Nacional e CONDSEF fizeram um pequeno histórico contextualizando o momento jurídico da greve e os diferentes procedimentos que foram e estão sendo adotados; As medidas possíveis para reverter a decisão do STJ referente aos chamados “serviços essenciais” (Licenciamento e Fiscalização); Algo sobre os “Embargos de Declaração”; e, As medidas referentes ao corte de ponto e auxílio-alimentação dos grevistas.
Em relação a este último ponto, foi informado que os Mandados de Segurança da ASIBAMA Nacional ainda não foram apreciados, e o que poderia ser feito seria o ajuizamento de ações locais com o mesmo objetivo dos mandados de segurança impetrados pela ASIBAMA Nacional.
Aproveitando esta questão e já passando para o ponto de pauta seguinte, foi observado que a Ação Ordinária impetrada pelo SINTSEF/RN (Processo Nº 0003852-27.2010.4.05.8400), caiu na 5ª Vara Federal, sendo que o Juiz intimou o IBAMA/ICMBIO através da PGE/PGF especializada, dando um prazo de 48 horas para manifestação quanto ao pedido de antecipação da tutela, sendo que esta situação foi respondida e o processo se mostra desde o dia 08/06/2010 na mesa do Juiz para dar a decisão.
Em relação a Ação impetrada da ASIBAMA/RN (Processo Nº 0004025-51.2010.4.05.8400), esta caiu na 4ª Vara Federal e em despacho datado de 07/06/2010, o juiz declinou a competência de julgar, encaminhando o processo para o Superior Tribunal de Justiça em Brasília. José Juarez observou que seria importante um contato com o advogado Raulino para realizar o acompanhamento deste processo em Brasília, sendo que foi sugerida a criação de uma comissão para discutir esta questão com este advogado.
Como ponto de pauta seguinte, a Coordenadora do SINTSEF/RN Gizélia Rocha (Gigi), fez um balanço das atividades realizadas no Congresso da CONLUTAS (CONAT) e do Congresso da Classe Trabalhadora (CONCLAT), destacando a unificação da CONLUTAS com a INTERSINDICAL e outros setores do movimento social, numa central forte e realmente combativa. Gigi observou ainda, o avanço na mobilização, serenidade e amadurecimento da greve dos servidores do IBAMA e ICMBIO no Rio Grande do Norte, com o SINTSEF/RN continuando junto apoiando as atividades dos servidores da área ambiental federal no RN.
Seguindo a pauta, o presidente da ASIBAMA/RN Jefferson Aquino fez um pequeno histórico das grandes dificuldades que estaria tendo no início do seu mandado, principalmente no que se refere a extrema burocracia junto a cartórios; transferência de responsabilidade de assinaturas nos cheques da associação perante ao Banco do Brasil; a questão de retomar o desconto da mensalidade no contracheque dos associados; a situação financeira quase no limite para pagamento das contas pendentes da associação, entre outros problemas administrativos e burocráticos.
Desta forma, observou que ficaria inviável a realização da Festa Junina neste ano, sendo que no entanto, iria tentar viabilizar a confecção de alguns adesivos para colocação em veículos, para marcar a comemoração dos 20 anos da ASIBAMA/RN, se tentando distribuir ao menos 2 por cada associado.
Finalizou a sua intervenção, solicitando aos associados presentes, que realizem o depósito de sua mensalidade na conta da Associação, ou o procurem ou a Secretária da ASIBAMA/RN Luíza, para quitar as suas mensalidades, pois a Associação neste momento estaria precisando muito destes recursos e gostaria da compreensão e participação de todos os associados.
O último ponto de pauta foi relativo a indicação de representantes do RN no Encontro/Plenária Nacional a ser realizado nos dias 23 e 24 de Junho de 2010 em Brasília, sendo que inicialmente se ventilou os nomes de Nilson, Josiel e Diego para nos representarem neste evento. Entretanto se chegou a um consenso que se poderia pensar melhor neste ou em outros nomes que pudessem nos representar neste evento, fazendo esta escolha em outra assembléia específica.
Questionada sobre a possibilidade do Sindicato de apoiar os representantes do IBAMA e ICMBIO no evento, Gigi observou que teria que fazer uma avaliação dos recursos do SINTSEF/RN que já gastou muito neste ano, mas que com certeza iria se empenhar para tentar viabilizar a participação de servidores do RN neste encontro em Brasília.
Após algumas intervenções, ficou pré-estabelecido que na 4ª Feira da próxima semana (Dia 16 às 9:30 h), ocorrerá uma assembléia específica para tirar o(s) representantes dos servidores do IBAMA e ICMBIO no Rio Grande do Norte para o Encontro Nacional da ASIBAMA e da Plenária Setorial da CONDSEF em Brasília.
Informe de Assembléia sistematizada
por Nilson Cunha
quarta-feira, 9 de junho de 2010
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 10/06/2010
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convocamos todos os funcionários do IBAMA para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da ASIBAMA/RN.
DIA: 10/06/2010 – Quinta-Feira
HORÁRIO: 09:00hs
PAUTA:
· Informações sobre o Processo do Corte de Ponto;
· Leitura dos últimos informes que chegaram de Brasília/DF;
· Assuntos relacionados à ASIBAMA/RN;
· Outros Assuntos Pertinentes.
INFORME 37 - COMANDO NACIONAL DE GREVE
A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!
Integraram o Comando Nacional de Greve, neste dia 08 de junho, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes das seguintes Unidades da Federação: Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Também estiveram presentes à reunião do Comando, membros das Comissões de Mobilização do PI, AM e AC.
Ainda permanecem em greve o Distrito Federal e os estados do Amapá, Goiás, Minas Gerais, Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro, bem como a Gerex/Ibama/Imperatriz/MA.
Hoje, dia 08, os servidores da área ambiental federal mantiveram os piquetes do MMA, sede do Ibama e sede da Supes/Ibama/DF, além das seguintes atividades:
a) No período da manhã participaram da sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ocasião onde foi entregue aos presentes a Carta Aberta à Sociedade (disponível no Blog Greve), que foi lida pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). A íntegra da carta fará parte dos Anais da Sessão. Outros parlamentares também manifestaram apoio e solidariedade ao movimento grevista.
b) À tarde, ainda na Câmara, os servidores participaram da reunião da Comissão Especial que discutiu as alterações do Código Florestal. No Plenário em que ocorreu a reunião, vários servidores levaram cartões vermelhos e cartazes criticando o caráter desenvolvimentista do relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP);
O Comando Nacional de Greve, em reunião no período da noite, deliberou por:
- reiterar aos Comandos Locais/Estaduais que realizem assembléias até o dia 11 de junho, com indicativo de saída da greve e manutenção do estado de greve com mobilização;
- manter a mobilização para pressionar a derrubada do PLP 549/09, que congela os salários por 10 anos.
- aprovar moção de repúdio ao assédio moral feito pelo governo Lula aos grevistas no Distrito Federal, em especial aos servidores que integram o Comando de Greve do INEP e do FNDE, onde ocorreu abertura de processo administrativo para punir esses servidores;
- aprovar moção de repúdio nominal ao senhor Guilherme Brandão (MMA), pois, em tese, assinou a avaliação negativa de duas servidoras levando em consideração a participação na greve da área ambiental federal;
- formalizar a instalação de comissões locais/estaduais de mobilização, com reuniões regulares para avaliação e planejamento de atividades relacionadas ao movimento;
- elaborar manual de conduta a ser distribuído aos servidores, abordando como estes devem proceder diante dos eventuais “jeitinhos” que ocorrem em concessões de viagens, como por exemplo, a saída sem diárias pagas dentro do período estabelecido na legislação em vigor e sem ordens de serviço;
- enviar cartas aos candidatos à eleição (eleições gerais e estaduais), cobrando deles um posicionamento em relação aos problemas da área ambiental federal;
- elaborar um calendário de mobilização contendo atos mensais;
- solicitar a todas as Unidades Descentralizadas dos Estados e do Distrito Federal (Ibama e Instituto Chico Mendes), bem como as Unidades das sedes, que ainda não encaminharam os dossiês, que os elaborem e enviem, o mais breve possível, para o e-mail da greve.ambiental@gmail.com;
- elaborar documento de saída da greve, contendo o posicionamento dos servidores da área ambiental federal em relação ao processo de negociação de reestruturação da Carreira, a ser enviado ao governo e a mídia, para divulgação.
- criar Comissões Locais/Estaduais e a Comissão Nacional de Mobilização com o intuito de manter a luta e a unidade da categoria;
- criar estratégias de retorno ao trabalho;
- realizar ato unificado, no dia 14 de junho (segunda-feira) mostrando a insatisfação dos servidores da área ambiental federal, diante do retorno ao trabalho sem o atendimento das reivindicações;
- alterar a data de indicativo do Encontro/Plenária Nacional dos servidores do MMA, Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes, a ser convocado conjuntamente pela Asibama Nacional e Condsef, para os dias 23 e 24 de junho. Solicitar que sejam enviadas com celeridade as convocatórias para o referido Encontro/Plenária Nacional, com o indicativo de pauta, quórum, quantidade de delegados e demais informações necessárias; e
- elaborar atividade de panfletagem no encerramento do curso de formação de Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes, que está acontecendo na ACADEBio, em Sorocaba/SP, sendo que a responsabilidade por tal tarefa ficará a cargo do Comando de Greve de São Paulo;
Calendário de atividades para o Distrito Federal
dia 09/06/2010 (quarta-feira)
8h: concentração na sede do Ibama;
09h: Assembléia Geral Conjunta dos servidores em frente à sede do Ibama; e
14h: Participação na Audiência Pública “Medidas Compensatórias pela criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque”, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Des. Regional. Concentração no Anexo II (próximo à Biblioteca).
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
domingo, 6 de junho de 2010
COMUNICADO ENTREGUE AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA/RN
COMUNICADO Nº 012/2010 - COMANDO DE GREVE
Natal/RN, 4 de Junho de 2010
A Sua Senhoria, o Senhor
ALVAMAR COSTA DE QUEIROZ
Superintendente da SUPES/IBAMA-RN
NESTA
Assunto: Informações sobre a continuidade movimento grevista
Senhor Superintendente;
Tendo em vista deliberações tiradas em assembléias realizadas nos dias 31/05/2010 e 1º/06/2010, os servidores em GREVE LEGAL do IBAMA e Instituto Chico Mendes no Estado do Rio Grande do Norte, vêm informar a V.S.a, que foi rejeitada veementemente na sua íntegra pelos servidores, a proposta feita pelo Governo no que concerne aos pontos relativos à reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Outra deliberação definida nas assembléias realizadas pelos servidores em GREVE LEGAL do IBAMA e Instituto Chico Mendes no Estado do Rio Grande do Norte, foi o retorno normal das atividades hoje (dia 4 de Junho de 2010), observando entretanto, que os servidores voltam mobilizados e em “estado eminente de greve”, sustentando as reivindicações pela reestruturação da carreira, e se for o caso, prontos para retomar o movimento se necessário.
Aproveitamos a oportunidade para solicitar providências urgentes no que concerne ao exposto no Comunicado Nº 011/2010 – Comando de Greve, datado de 2/06/2.010, encaminhado a V.S.a (Processo Nº 02021.000395/2010-16), tendo em vista diferentes pontos levantados na discussão do movimento grevista, além de contar com diversas fotos mostrando sérios problemas estruturais e de manutenção em prédios da SUPES/IBAMA-RN.
Outro ponto a ser observado, seria a continuidade por este Gabinete e do NGE/IBAMA-RN, do processo de discussão das necessidades existentes nas diferentes Unidades do IBAMA e Instituto Chico Mendes no Rio Grande do Norte, dentro de uma visão de planejamento estratégico para a busca de soluções, que foi iniciado no chamado “Seminário de Resultados”, realizado durante o movimento grevista e com participação ativa dos servidores em GREVE LEGAL do IBAMA e ICMBIO no RN.
Finalizando, observamos que independente do nosso retorno as atividades em “estado eminente de greve”, os servidores continuam mobilizados e não admitem sob hipótese alguma qualquer tipo de retaliação, perseguição ou qualquer forma de constrangimento, tendo em vista se poder manter o devido respeito mútuo entre servidores e instituição.
Atenciosamente,
COMANDO ESTADUAL DE GREVE
SERVIDORES EM GREVE DO ICMBIO E IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE
INFORME 35 - COMANDO NACIONAL DE GREVE
A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!
Integraram o Comando Nacional de Greve, neste dia 04 de junho, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Serviço Florestal Brasileiroe Instituto Chico Mendes das seguintes Unidades da Federação: Acre, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rondônia. Retificamos que no dia 02/06, Informe nº34, os estados do Maranhão e Rio de Janeiro também integraram o Comando Nacional.
Conforme programado, nos dias 03 e 04 de junho os servidores do MMA, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes se deslocaram para o Parque Nacional de Brasília. Lá, distribuíram cartas para esclarecer os motivos da greve à população e contribuíram para a manutenção do fechamento da Unidade de Conservação à visitação.
Em função dos encaminhamentos da Assembléia, os servidores do Distrito Federal aprovaram a constituição de uma comissão para elaboração de um calendário de mobilização e luta. Esta comissão identificou que o único evento promovido pelo MMA em comemoração à Semana do Meio Ambiente será no domingo, dia 06: “Caminhada e Passeio Ciclístico por um Brasil Sustentável”.
Mais detalhes <http://www.mma.gov.br/sitio/
É importante que todos os servidores da área ambiental federal participem!
Nesse evento, os servidores em greve realizarão atos de protesto, incluindo a leitura e distribuição de uma carta intitulada “Semana do Meio Ambiente: Nada a comemorar!”. A carta está disponibilizada no final do Informe.
O Comando de Greve orienta que os estados identifiquem eventos comemorativos da Semana do Meio Ambiente que sejam significativos e de repercussão para realizar atos pela greve e para divulgação da carta.
Reforçamos que os estados em greve devem enviar representantes no dia 07/06 (segunda-feira) para compor Comando Nacional de Greve.
O Comando Nacional de Greve ainda orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:
- intensifiquem o convencimento dos colegas em retornarem à luta, com participação efetiva no movimento;
- desenvolvam ações que dêem visibilidade ao movimento paredista, inclusive protestos nas comemorações da Semana do Meio Ambiente;
- intensifiquem e organizem a entrega de portarias da fiscalização e a disponibilização das funções (DAS, FG e Ordem de Serviço) e cobrem das direções do MMA, do Ibama e do Instituto Chico Mendes o posicionamento em relação aos atos de entrega já praticados pelos servidores;
- esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população, solicitando o seu apoio em prol da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações da categoria.
Calendário de atividades para o Distrito Federal e que deve ser rebatido nos estados
dia 05/06/2010 (sábado)
8h: concentração de todos os servidores na portaria do Parque Nacional de Brasília, com distribuição de cartas para esclarecer os motivos da greve à população e garantir a manutenção do fechamento da UC à visitação.
dia 06/06/2010 (domingo)
8h: concentração dos servidores da área ambiental federal no MMA para posterior manifestação durante a Caminhada por um Brasil Sustentável, que acontecerá na Esplanada dos Ministérios.
dia 07/06/2010 (segunda-feira)
8h: concentração dos servidores na frente do MMA (servidores do MMA) e do Ibama (servidores do Ibama e do Inst. Chico Mendes).
14h: concentração em frente ao MMA. Em seguida, deslocamento para o Ministério do Planejamento (bloco C) para realizar ato pelo atendimento das reivindicações dos servidores.
dia 08/06/2010 (terça-feira)
9h: Ato no Salão Branco da Câmara dos Deputados (salão de entrada) durante a abertura da Semana do Meio Aambiente do Congresso Nacional.
14h: Participação na Comissão do Meio Ambiente que irá votar as alterações no Código Florestal.
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
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CARTA ABERTA À SOCIEDADE
Semana Nacional do Meio Ambiente: nada a comemorar!
A sociedade vem enfrentando diversos problemas ambientais, tais como: aquecimento global, alteração nos regimes de chuva, perda de biodiversidade, desmatamento, desertificação, poluição do ar e da água, redução dos recursos hídricos, perda da fertilidade dos solos, enchentes, desmoronamentos, dentre outros problemas que afetam a vida humana.
Apesar de a questão ambiental estar no centro da agenda mundial e constar de discursos e manifestações de diferentes segmentos da sociedade assistimos há tempos os ataques que vêm sendo proferidos a essa área, evidenciando a hipocrisia e o descaso com o que se proclama “o desafio do Século XXI”. No Brasil, fatos concretos são os constantes ataques à legislação por setores produtivistas conservadores (por exemplo, a mudança do Código Florestal), a quebra da unicidade da gestão ambiental pública, a extinção de importantes setores dentro dos órgãos de meio ambiente, a implementação de políticas de crescimento econômico a qualquer custo, além das graves deficiências estruturais dos órgãos ambientais federais que dificultam ou até mesmo inviabilizam o desenvolvimento e a implementação das políticas públicas voltadas ao tratamento da questão ambiental.
Dentre essas deficiências, destacamos:
1. Inexistência de planejamento e precariedade na gestão: no MMA, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes existem incongruências entre as missões institucionais e suas diretrizes, estruturas organizacionais, prioridades, linhas de ação, além da inexistência de metas claras para orientar e avaliar suas ações;
2. Precariedade na estrutura física dos órgãos ambientais federais: muitos Escritórios Regionais do Ibama e, principalmente, as Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes não possuem equipamentos básicos como computadores, funcionam em prédios condenados pela defesa civil, suportam gastos enormes com aluguel, enfrentam carência de combustível para realização de suas atividades, dentre outros problemas;
3. Ingerências políticas: o exemplo mais claro e grave tem se dado no setor de Licenciamento Ambiental, cujos procedimentos técnicos têm sido ignorados por ingerências políticas. Caso evidente e público é o licenciamento de Belo Monte que mesmo com Parecer Técnico inconclusivo sobre a viabilidade da obra, teve a Licença Prévia emitida pelo Ibama;
4. Deficiência de Pessoal: os órgãos ambientais federais funcionam com um número de servidores aquém de que suas necessidades, outros, com mão-de-obra majoritariamente temporária e terceirizada. Existem Unidades de Conservação sem servidores e outras com número desproporcional à sua área. Além disso, há uma grande evasão de pessoal, sendo que mais de 30% dos servidores contratados nos últimos sete anos já pediram demissão. Ademais, os órgãos carecem de Programas de Capacitação, não há valorização dos servidores que aperfeiçoam seus conhecimentos e técnicas e não há incentivos para os servidores que atuam em atividades de alto risco e que residem em áreas de difícil acesso.
Conscientes dessas problemáticas e devido à negligência do Governo Federal em resolvê-las, após anos de tentativas de avançar junto ao governo nessas questões, os servidores dos órgãos ambientais federais entraram em greve no dia 07 de abril pela reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e por melhores condições de trabalho. No entanto, o governo vem mais uma vez demonstrando que a área ambiental não é tema prioritário, pois ao invés de negociar nossas reivindicações, tenta impor propostas que nada contribuirão para resolver os principais problemas enfrentados pelos órgãos ambientais.
A greve dos servidores evidencia a CRISE em que se encontram os órgãos ambientais federais. Enquanto não se eleger de fato o setor ambiental como prioridade, a sociedade brasileira não terá nada a comemorar na Semana Nacional do Meio Ambiente.
Servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Serviço Florestal
Brasileiro e Instituto Chico Mendes
sexta-feira, 4 de junho de 2010
INFORME 34 - COMANDO NACIONAL DE GREVE
*A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!*
Estiveram presentes em Brasília, no dia de hoje, integrando o Comando
Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto
Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da
Federação: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais e Rondônia.
O Comando informa que, até o fechamento da edição deste Informe, permanecem
em greve, além do Distrito Federal, os servidores dos seguintes estados e
Unidades Descentralizadas: AC, AP, CEPENE/PE, Centro Oeste do Pará/PA,
GEREX/Imperatriz-MA, GO, MG, MT, RJ, RO, RN, SE e SP. Devido à decisão dos
servidores do Distrito Federal de permanecerem em greve por tempo
indeterminado, alguns estados ainda realizarão novas assembléias com
indicativo de retornarem ao movimento paredista.
Pela manhã do dia 02/06, os servidores do MMA, Ibama, Serviço Florestal
Brasileiro e do Instituto Chico Mendes confeccionaram 500 cruzes no portão
do Ibama sede. Em seguida, por volta das 9h30, saíram em carreata em direção
ao Ministério do Planejamento. Lá, ao som da música "*Yes, Nós Temos Banana*",
de Braguinha, cerca de 150 servidores fizeram um ato em repudio à "proposta"
apresentada pelo governo, que foi maciçamente rechaçada pelas Assembléias
Estaduais/Locais realizadas durante a semana. Na oportunidade, os
manifestantes saborearam 25 quilos de banana, uma alusão do que representa a "proposta" dada pelo governo ao processo de reestruturação da Carreira. [Os
servidores de RR também rechaçaram a proposta do governo].
Durante o ato, o Comando Nacional de Greve protocolou ofício na SRH/MP
informando a posição dos servidores da área ambiental federal em relação à
"proposta" do governo (leia o ofício abaixo).
No final da manhã, em cortejo, os servidores, carregando cruzes que levavam
os nomes das sedes do MMA, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto
Chico Mendes e das Unidades Descentralizadas das Autarquias, se dirigiram
para o canteiro central da Esplanada dos Ministérios e fincaram as 500
cruzes no gramado. Fotos e vídeos no Blog da
greve<http://www.
Segundo o Diretor da Condsef, Edson Cardoni, a SRH/MP informou que iria
agendar reunião com os representantes dos servidores dos órgãos federais de
meio ambiente no início da próxima semana. Mas, até o encerramento deste
Informe, o Comando Nacional de Greve não teve a confirmação da data da
reunião.
A assessoria jurídica da Asibama Nacional informou as medidas judiciais já
tomadas em relação ao corte do ponto de todos os servidores grevistas e do
auxílio-alimentação dos servidores do MMA. Segundo a assessoria, o Mandado
de segurança impetrado no STJ contra o corte de ponto com pedido de
devolução dos descontos efetivados encontra-se para decisão da Ministra
Eliane Calmon. O instrumento foi despachado pessoalmente com a Ministra,
pelo advogado da Asibama Nacional, no dia 25/05. Foi exposta a preocupação
dos servidores com o assunto e a Ministra afirmou que analisará a questão
com profundidade.
Em relação à Petição 7783, no dia 28/05, a Asibama Nacional interpôs recurso
abordando várias questões e não há data para ser julgamento.
Com relação ao auxílio-alimentação, foi impetrado Mandado de Segurança no
dia 28/05. A liminar ainda não foi despachada. A assessoria informou que
enquanto não houver lei, a questão será decidida nos tribunais no tempo que
o judiciário quiser, ou for forçado a fazê-lo.
Hoje, dia 02/06, foi publicada a decisão da Ministra Eliana Calmon sobre a
liminar pleiteada no Mandado de Segurança nº 15272, impetrado pela Condsef,
contra o corte dos pontos e a devolução dos dias descontados. A Ministra
indeferiu a liminar. A assessoria jurídica da Condsef já informou que irá
recorrer.
O Comando informa ainda que o Ato GP nº 258, de 01/06/2010, do Presidente do
Tribunal Superior do Trabalho - TST, que determina o corte de ponto,
refere-se à greve dos servidores do Judiciário e não à greve das categorias
do Poder Executivo. Clique no link a seguir e leia o Ato publicado <
http://www.tst.jus.br/ASCS/
*O Comando Nacional de Greve entende ser necessário que os estados que
decidiram por permanecer no movimento paredista enviem seus representantes
para compor o Comando, sendo fundamental que estejam em Brasília,
impreterivelmente, na segunda-feira, dia 07/06.*
O Comando Nacional orienta aos servidores que independentemente das
deliberações das Assembléias Estaduais/Locais, a unidade, a mobilização e a
implementação de estratégias de luta dos servidores sejam mantidas.
Orienta ainda que seja elaborado um calendário de mobilização da categoria,
com ênfase na Semana do Meio Ambiente, inclusive com o fechamento dos
Parques Nacionais à visitação no dia 05/06, Dia Mundial do Meio Ambiente.
O Comando Nacional de Greve informa que a Asibama Nacional e Condsef já
estão definindo a data para a realização do Encontro/Plenária Nacional dos
servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, ainda no
mês de junho, com o objetivo de fazer um balanço nacional da greve, traçar
estratégias e elaborar um calendário unificado de mobilizações e lutas para
o período de 2010 a 2011.
O Comando Nacional de Greve ainda *orienta *aos Comandos Estaduais/Locais
que:
- intensifiquem o convencimento dos colegas em retornarem à luta, com
participação *efetiva* no movimento;
- desenvolvam ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de
pressionar o governo a retomar as negociações e atender as reivindicações
dos servidores;
- que intensifiquem e organizem a entrega de portarias da fiscalização e a
disponibilização das funções (DAS, FG e Ordem de Serviço) e que cobrem das
direções do MMA, do Ibama e do Instituto Chico Mendes o posicionamento em
relação aos atos de entrega já praticados pelos servidores;
- informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento e se foi
impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das
entidades locais/estaduais;
- esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população,
solicitando o seu apoio em prol da retomada das negociações com o governo,
visando o atendimento das reivindicações da categoria.
*Calendário de atividades para o Distrito Federal e que deve ser rebatido
nos estados*
*dia 03/06/2010 (quinta-feira)*
*8h00*: concentração de *todos* os servidores na portaria do Parque Nacional
de Brasília com distribuição de cartas para esclarecer à população os
motivos da greve e garantir a manutenção do fechamento à visitação.
*dia 04/06/2010 (sexta-feira)*
*8h00*: concentração dos servidores na sede do MMA e portão do Ibama. Na
oportunidade deverá ser deslocado um grupo de servidores para a portaria do
Parque Nacional de Brasília para esclarecer à população os motivos da greve
e garantir a manutenção do fechamento à visitação.
*dia 05/06/2010 (sábado)*
*8h00*: concentração de *todos* os servidores na portaria do Parque Nacional
de Brasília com distribuição de cartas para esclarecer à população os
motivos da greve e garantir a manutenção do fechamento à visitação.
*dia 06/06/2010 (domingo)*
*8h00*: mobilização e manifestação dos servidores da área ambiental federal
durante a Caminhada por um Brasil Sustentável, que acontecerá no gramado do
Congresso Nacional.
*8h30*: concentração de servidores na portaria do Parque Nacional de
Brasília com distribuição de cartas para esclarecer à população os motivos
da greve e garantir a manutenção do fechamento à visitação.
*No dia 1º de junho os servidores em nível nacional, reunidos em
assembléias, rejeitaram na totalidade a proposta do governo.*
Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto
Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da
Federação: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais e Rondônia.
O Comando informa que, até o fechamento da edição deste Informe, permanecem
em greve, além do Distrito Federal, os servidores dos seguintes estados e
Unidades Descentralizadas: AC, AP, CEPENE/PE, Centro Oeste do Pará/PA,
GEREX/Imperatriz-MA, GO, MG, MT, RJ, RO, RN, SE e SP. Devido à decisão dos
servidores do Distrito Federal de permanecerem em greve por tempo
indeterminado, alguns estados ainda realizarão novas assembléias com
indicativo de retornarem ao movimento paredista.
Pela manhã do dia 02/06, os servidores do MMA, Ibama, Serviço Florestal
Brasileiro e do Instituto Chico Mendes confeccionaram 500 cruzes no portão
do Ibama sede. Em seguida, por volta das 9h30, saíram em carreata em direção
ao Ministério do Planejamento. Lá, ao som da música "*Yes, Nós Temos Banana*",
de Braguinha, cerca de 150 servidores fizeram um ato em repudio à "proposta"
apresentada pelo governo, que foi maciçamente rechaçada pelas Assembléias
Estaduais/Locais realizadas durante a semana. Na oportunidade, os
manifestantes saborearam 25 quilos de banana, uma alusão do que representa a "proposta" dada pelo governo ao processo de reestruturação da Carreira. [Os
servidores de RR também rechaçaram a proposta do governo].
Durante o ato, o Comando Nacional de Greve protocolou ofício na SRH/MP
informando a posição dos servidores da área ambiental federal em relação à
"proposta" do governo (leia o ofício abaixo).
No final da manhã, em cortejo, os servidores, carregando cruzes que levavam
os nomes das sedes do MMA, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto
Chico Mendes e das Unidades Descentralizadas das Autarquias, se dirigiram
para o canteiro central da Esplanada dos Ministérios e fincaram as 500
cruzes no gramado. Fotos e vídeos no Blog da
greve<http://www.
Segundo o Diretor da Condsef, Edson Cardoni, a SRH/MP informou que iria
agendar reunião com os representantes dos servidores dos órgãos federais de
meio ambiente no início da próxima semana. Mas, até o encerramento deste
Informe, o Comando Nacional de Greve não teve a confirmação da data da
reunião.
A assessoria jurídica da Asibama Nacional informou as medidas judiciais já
tomadas em relação ao corte do ponto de todos os servidores grevistas e do
auxílio-alimentação dos servidores do MMA. Segundo a assessoria, o Mandado
de segurança impetrado no STJ contra o corte de ponto com pedido de
devolução dos descontos efetivados encontra-se para decisão da Ministra
Eliane Calmon. O instrumento foi despachado pessoalmente com a Ministra,
pelo advogado da Asibama Nacional, no dia 25/05. Foi exposta a preocupação
dos servidores com o assunto e a Ministra afirmou que analisará a questão
com profundidade.
Em relação à Petição 7783, no dia 28/05, a Asibama Nacional interpôs recurso
abordando várias questões e não há data para ser julgamento.
Com relação ao auxílio-alimentação, foi impetrado Mandado de Segurança no
dia 28/05. A liminar ainda não foi despachada. A assessoria informou que
enquanto não houver lei, a questão será decidida nos tribunais no tempo que
o judiciário quiser, ou for forçado a fazê-lo.
Hoje, dia 02/06, foi publicada a decisão da Ministra Eliana Calmon sobre a
liminar pleiteada no Mandado de Segurança nº 15272, impetrado pela Condsef,
contra o corte dos pontos e a devolução dos dias descontados. A Ministra
indeferiu a liminar. A assessoria jurídica da Condsef já informou que irá
recorrer.
O Comando informa ainda que o Ato GP nº 258, de 01/06/2010, do Presidente do
Tribunal Superior do Trabalho - TST, que determina o corte de ponto,
refere-se à greve dos servidores do Judiciário e não à greve das categorias
do Poder Executivo. Clique no link a seguir e leia o Ato publicado <
http://www.tst.jus.br/ASCS/
*O Comando Nacional de Greve entende ser necessário que os estados que
decidiram por permanecer no movimento paredista enviem seus representantes
para compor o Comando, sendo fundamental que estejam em Brasília,
impreterivelmente, na segunda-feira, dia 07/06.*
O Comando Nacional orienta aos servidores que independentemente das
deliberações das Assembléias Estaduais/Locais, a unidade, a mobilização e a
implementação de estratégias de luta dos servidores sejam mantidas.
Orienta ainda que seja elaborado um calendário de mobilização da categoria,
com ênfase na Semana do Meio Ambiente, inclusive com o fechamento dos
Parques Nacionais à visitação no dia 05/06, Dia Mundial do Meio Ambiente.
O Comando Nacional de Greve informa que a Asibama Nacional e Condsef já
estão definindo a data para a realização do Encontro/Plenária Nacional dos
servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, ainda no
mês de junho, com o objetivo de fazer um balanço nacional da greve, traçar
estratégias e elaborar um calendário unificado de mobilizações e lutas para
o período de 2010 a 2011.
O Comando Nacional de Greve ainda *orienta *aos Comandos Estaduais/Locais
que:
- intensifiquem o convencimento dos colegas em retornarem à luta, com
participação *efetiva* no movimento;
- desenvolvam ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de
pressionar o governo a retomar as negociações e atender as reivindicações
dos servidores;
- que intensifiquem e organizem a entrega de portarias da fiscalização e a
disponibilização das funções (DAS, FG e Ordem de Serviço) e que cobrem das
direções do MMA, do Ibama e do Instituto Chico Mendes o posicionamento em
relação aos atos de entrega já praticados pelos servidores;
- informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento e se foi
impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das
entidades locais/estaduais;
- esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população,
solicitando o seu apoio em prol da retomada das negociações com o governo,
visando o atendimento das reivindicações da categoria.
*Calendário de atividades para o Distrito Federal e que deve ser rebatido
nos estados*
*dia 03/06/2010 (quinta-feira)*
*8h00*: concentração de *todos* os servidores na portaria do Parque Nacional
de Brasília com distribuição de cartas para esclarecer à população os
motivos da greve e garantir a manutenção do fechamento à visitação.
*dia 04/06/2010 (sexta-feira)*
*8h00*: concentração dos servidores na sede do MMA e portão do Ibama. Na
oportunidade deverá ser deslocado um grupo de servidores para a portaria do
Parque Nacional de Brasília para esclarecer à população os motivos da greve
e garantir a manutenção do fechamento à visitação.
*dia 05/06/2010 (sábado)*
*8h00*: concentração de *todos* os servidores na portaria do Parque Nacional
de Brasília com distribuição de cartas para esclarecer à população os
motivos da greve e garantir a manutenção do fechamento à visitação.
*dia 06/06/2010 (domingo)*
*8h00*: mobilização e manifestação dos servidores da área ambiental federal
durante a Caminhada por um Brasil Sustentável, que acontecerá no gramado do
Congresso Nacional.
*8h30*: concentração de servidores na portaria do Parque Nacional de
Brasília com distribuição de cartas para esclarecer à população os motivos
da greve e garantir a manutenção do fechamento à visitação.
*No dia 1º de junho os servidores em nível nacional, reunidos em
assembléias, rejeitaram na totalidade a proposta do governo.*
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES,
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES,
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
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