DESCONTOS EM FOLHA - AUTORIZADO

Caros Associados,

Foi Publicado hoje, dia 22 de Dezembro de 2010, no D.O.U Seção 3 Edição 244, pág. 200, a viabilização por meio da SRH/MP, Órgão Central do SIPEC, representando as Unidades Pagadoras Federais (UPAGs), vinculadas ao SIAPE, os descontos de mensalidades associativas, mediante consignação em folha de pagamento dos servidores do IBAMA e ICMBio associados a ASIBAMA/RN.
Provavelmente, a partir do próximo mês as mensalidades da ASIBAMA/RN já serão descontadas em contracheque, fazendo com que assim, a ASIBAMA/RN possa voltar a funcionar normalmente oferecendo convênios, festas e outros serviços ao associado.

VALORES DAS MENSALIDADES:

Pelo Estatuto da ASIBAMA/RN, as mensalidades são descontadas conforme o salário de cada associado. Desta forma, são calculados 0,5% (Meio Por Cento) em cima do salário bruto.

Lembramos aos associados que quando os descontos cairem em folha, já serão com valores reajustados, pois a ASIBAMA/RN ainda estava cobrando as mensalidades baseado nos valores de Contracheques de Dezembro de 2008.
É importante ressaltar que alguns destes associados, por decisão própria, já fizeram seus reajustes e pagam as mensalidades no valor atualizado desde o início de Janeiro de 2010.

Atenciosamente,
A DIRETORIA.

Assembléia Geral Extraordinária - 20/12 - (Segunda-feira)

Recebemos informações por e-mail do colega Nilson sobre o acordo do MPOG sobre os dias parados referente a Greve e junto com o Presidente da ASIBAMA/RN, decidiram convocar todos os associados pra Assembléia Geral Extraordinária para maiores esclarecimentos.

DIA: 20 DE DEZEMBRO (Segunda-Feira)

Horário: 09:30hs

Local: ASIBAMA/RN

OBS: É extremamente importante que os servidores do IBAMA e ICMBio que entraram em greve, compareçam a Assembléia, uma vez que são os maiores interessados.
 

 ATA DE ASSEMBLÉIA

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada na sede da ASIBAMA/RN uma Assembléia Geral Extraordinária com os servidores do IBAMA e ICMBIO para discussão de assuntos pertinentes a prestação de contas da viagem feita à Florianópolis/SC para o III Congresso da ASIBAMA Nacional; Informes sobre a viagem dos advogados para Recife/PE; e Outros assuntos pertinentes. O presidente da ASIBAMA/RN Jefferson Aquino abriu a assembléia observando que através de contato telefônico o advogado Raulino Sales, este observou que estaria presente a esta Assembléia, mas que como até aquele momento ele não havia comparecido, dificilmente ele participaria desta assembléia. Diversos servidores observaram que existe necessidade de uma maior informação de como se mostram as ações judiciais da ASIBAMA/RN pelos advogados, sendo que Nilson observou que conseguiu-se os números de processos da ASIBAMA/RN em pesquisa na INTERNET, sendo verificado 3 processos (2 de inativos e 1 de ativos), com estes se mostrando na 5ª TRF em Recife, por isto os contatos e o pagamento de despesas para uma viagem dos advogados do Escritório de Raulino Sales a Recife para tentar verificar/agilizar os processos, principalmente o referente a diferença do reenquadramento dos servidores ativos, que se mostra parado desde o meio do ano passado. Após diferentes intervenções, ficou deliberado que a Diretoria da ASIBAMA/RN irá fazer uma convocação oficial, inclusive com envio de correspondência registrada para o Escritório de Raulino Sales, com o objetivo de agendar urgentemente uma reunião para que seja repassada as informações obtidas em Recife e discutir outras questões, tendo em vista evitar esta grande dificuldade de contatos e de repasse de informações. Continuando a assembléia, Ilza fez a leitura de um Relatório onde se mostrava observado as diferentes atividades ocorridas no III Congresso da ASIBAMA Nacional ocorrido em Florianópolis/SC (Relatório em anexo). Destacamos que em diferentes momentos da leitura foram efetuadas análises e discussões entre os participantes da assembléia sobre temáticas importantes, como a necessidade de união de todos para continuar a luta em defesa do órgão e da Carreira de Especialista em Meio Ambiente; A necessidade de que sejam realizadas ações de integração entre ativos e inativos, bem como dos servidores com maior tempo de casa e os novos servidores concursados pelo IBAMA e ICMBIO; A necessidade de informações mais concretas para os colegas que estariam em condições de aposentar-se, visando fazer uma análise se em termos financeiros esta situação compensaria ou não a solicitação da aposentadoria, etc.

Como nada mais foi tratado, foi finalizada esta Assembléia Extraordinária, com esta ata sendo lavrada por mim, (Nilson Manoel de Oliveira Cunha), associado da ASIBAMA/RN e Analista Ambiental da Carreira de Especialista em meio Ambiente do IBAMA, indo em anexo a Listagem dos Presentes.

Dia D do licenciamento ambienta

“Uma emenda feita na Câmara incluiu no texto um artigo que retira dos órgãos federais a competência de multar empreendimentos licenciados pelos estados. Ambientalistas temem que órgãos estaduais sejam mais suscetíveis a interesses e não barrem obras com irregularidades”

O governo tem duas semanas para encontrar uma solução no Senado para uma costura arriscada feita na Câmara. No próximo dia 14, o projeto de lei que define competências de União, estados e municípios em relação ao licenciamento ambiental – PL 1/2010, originário do Projeto de Lei 12/2003 – deve ser votado no plenário da Casa. A matéria é polêmica e está dividindo senadores da base no Congresso.

O projeto está na pauta da Comissão de Meio Ambiente. Mas o relator da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende levá-la ao plenário da Casa, logo após a audiência pública sobre o tema, solicitada pela senadora Marina Silva (PV-AC). A audiência está prevista para a manhã do dia 14.

O PL do licenciamento regulamenta o art. 23 da Constituição. A proposta é considerada fundamental para reduzir conflitos de competências em matéria ambiental e para diminuir a burocracia nos processos de licenciamento de obras de impacto. Sua aprovação é muito ansiada por ambientalistas, tendo sido, inclusive, um ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA), o proponente da matéria.

Mas uma emenda incluída por líderes paraenses na Câmara mudou a perspectiva e ambientalistas passaram a protestar contra o projeto. A emenda incluiu no texto um artigo que retira dos órgãos federais a competência de multar empreendimentos licenciados pelos estados. Ambientalistas temem que órgãos estaduais sejam mais suscetíveis a interesses políticos e não barrem obras com irregularidades ambientais.

Na noite da votação na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor do substitutivo aprovado, foi contrário à emenda paraense, mas aceitou acatá-la após um compromisso do governo de vetar esse artigo. O governo tem pressa pra votar essa matéria. A costura, segundo Paulo Teixeira, foi feita inclusive com anuência da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que, na época, ocupava o cargo de secretária-executiva da pasta.

As garantias de veto, no entanto, estão escritas em água. A emenda beneficiará setores da economia, como indústria, energia, agricultura e pecuária, que pressionam para que o texto  da Câmara vire lei. Sem ter como sustentar o compromisso de veto, senadores correm por fora para tentar ajustar a costura mal ajambrada antes mesmo do projeto deixar o Congresso.

Entre os que tentam ajustes, estão a senadora Marina Silva (PV-AC), ambientalista, e o próprio líder do PT, senador Aloisio Mercadante (SP), que tenta acordo com o líder Jucá para encontrar um meio termo governista nessa história.

A votação do PL do licenciamento está na lista de prioridades do governo. Jucá já adiantou que o seu parecer – ao menos que o governo mude de opinião – será pela aprovação da matéria original da Câmara, sem mudanças. Se modificada no Senado, a matéria volta para a Câmara. Se inalterado, vai direto à sanção presidencial.

Além da emenda incluída pelos paraenses, ambientalistas apontam outros “poréns” no texto do PL do licenciamento . A regulamentação do art. 23 é aguardada desde a promulgação da Carta Magna. Espera-se, portanto, que o Congresso seja capaz de melhor avaliar o que irá encaminhar à sanção presidencial. Não é possível que, mais uma vez, o Legislativo fique a reboque do Executivo, aprovando matérias com “artigos de exceção”, sem discutir o que realmente afetará a nova lei em andamento.

RENATA CAMARGO - *Formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), Renata Camargo é especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB. Já atuou como repórter nos jornais Correio Braziliense, CorreioWeb e Jornal do Brasil e como assessora de imprensa na Universidade de Brasília e Embaixada da Venezuela. Trabalha no Congresso em Foco desde 2008.

Assembléia Geral Extraordinária - 08/12/2010

CONVOCAMOS OS ASSOCIADOS DA ASIBAMA/RN, PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA:

DIA: 08/12/2010 (Quarta-Feira)

HORÁRIO: 09:30hs

LOCAL: Cantina da ASIBAMA/RN

Pauta:

·       * Prestação de contas da viagem feita à Florianópolis/SC para o III Congresso da ASIBAMA NACIONAL;

*

·         * Informações sobre a viagem dos advogados para Recife/PE;

·       * Outros assuntos Pertinentes.

     

ACORDO DE REPOSIÇÃO - DIAS PARADOS DA GREVE

INFORME DA REUNIÃO COM A SRH/MP PARA FECHAR O ACORDO DE REPOSIÇÃO DOS DIAS PARADOS EM VIRTUDE DA GREVE DE 2010

 

Na manhã de hoje, dia 02, a ASIBAMA NACIONAL, juntamente com a CONDSEF, participou da 5ª reunião de negociação com a Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento (SRH/MP) para tratar da proposta de termo de acordo sobre a compensação dos dias paralisados em razão do movimento de greve ocorrido no ano de 2010, apresentada pela SRH/MP à representação dos servidores no dia 29/11. Participaram pela SRH/MP: o Secretário Duvanier Ferreira, a Diretora Marcela Tapajós e a assessora Jannayna Sales.

A ASIBAMA NACIONAL, após o resultado das assembléias realizadas no Distrito Federal e nos estados (AC, AP, PA, RO, BA, CE, MA, PE, PI, SE, RN, ES, MG, RJ, SP, MT, GO, RS) que deliberaram pela concordância com a proposta da SRH/MP, assinou o acordo, em anexo, em nome dos servidores da área ambiental federal.

O Secretário Duvanier deixou claro na reunião que o lançamento, ainda na folha de dezembro de 2010, de 50% (cinqüenta por cento) dos valores já descontados dos servidores que participaram do movimento paredista é de responsabilidade exclusiva dos órgãos. Assim, a SRH/MP convocou os responsáveis pela área de gestão de pessoas do MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes para uma reunião às 11h30 de hoje, 02, no sentido de repassar os desdobramentos do TERMO DE ACORDO (Clique Aqui para ler o Termo) assinado.

Ficou acertado, entre as partes, que os dias já repostos pelos servidores, de forma oficial, deverão constar no plano de reposição a ser encaminhado pelas Instituições à SRH/MP.

Também deverá constar no referido plano de reposição o levantamento, por unidade e por servidor, dos dias parados durante a greve.

A representação dos servidores solicitou que fizesse parte do TERMO DO ACORDO a devolução dos valores do auxílio-alimentação, referentes ao primeiro mês de greve, que foram descontados dos servidores do MMA. O Secretário argumentou que esse desconto foi uma decisão do MMA, tomada sem a orientação daquela Secretaria e que, portanto, caberia ao Ministério do Meio Ambiente efetuar a devolução desses valores e que esse assunto faria parte da reunião com os representantes institucionais.

Ficou acertado que será assinado um memorial entre a CONDSEF e o Ministro Paulo Bernardo, contendo todas as pendências dos servidores públicos federais, inclusive aquelas relacionadas à reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA.

A ASIBAMA NACIONAL parabeniza a todos os servidores da área ambiental federal que acreditaram na luta, pois esse TERMO DO ACORDO é fruto da persistência e mobilização dos servidores e da representatividade de suas Entidades. Comunica que estará atenta e acompanhando os desdobramentos do referido Termo.6

Finalmente, é importante lembrar que nossa Entidade continuará à frente da categoria, lutando incansavelmente para que os servidores da área ambiental federal sejam valorizados e tenham condições dignas de trabalho, os órgãos ambientais federais fortalecidos e a atual legislação ambiental federal respeitada. Para isso, é fundamental a mobilização e unidade de todos os servidores, em nível nacional.

Brasília, 02 de dezembro de 2010.

  

(Informe enviado pela ASIBAMA NACIONAL)

 

ATA DE ASSEMBLÉIA - 1° DE DEZEMBRO DE 2010.

 ATA DE ASSEMBLÉIA

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dez às nove horas e quinze minutos, foi realizada uma Assembléia Geral Extraordinária conjunta da ASIBAMA/RN e do SINTSEF/RN com servidores do IBAMA e ICMBIO no Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista repassar informes sobre as eleições do Sindicato e realizar uma avaliação da proposta apresentada pelo Governo em relação a reposição dos dias parados com a greve ocorrida em 2010 e a devolução dos dias que já foram descontados. A assembléia se iniciou com Nilson informando que na próxima semana com data a ser definida, se realizará uma assembléia específica para apresentação do que foi discutido no III Congresso Ordinário da ASIBAMA Nacional, ocorrido em Florianópolis no período de 17 a 19 de Novembro, bem como da viagem do advogado Raulino Sales a Recife, com intuito de observar o andamento das questões judiciais da ASIBAMA/RN no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Passando para outro ponto de pauta, o diretor do SINTSEF/RN Nilvan Rodrigues observou a realização das eleições para renovação da direção do Sindicato, com a urna para coleta de votos estando na sede do IBAMA/RN no dia 7 de Dezembro, sendo observado que se terá chapa única e que todos os sindicalizados devem fazer a votação nesta data. Passando para o tema seguinte, foi feito a leitura do informe datado de 30/11/2010 encaminhado via e-mail pelo presidente da ASIBAMA Nacional, Jonas Corrêa, onde o Secretário Duvanier Ferreira da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, propôs que o Governo devolveria 50% dos valores já descontados quando do movimento grevista ainda neste exercício, com o restante sendo devolvido quando os servidores efetuassem a reposição de 50% dos dias parados em função da greve. Após intenso debate sobre esta questão, a unanimidade dos presentes na assembléia foi favorável a proposta apresentada pelo Secretário do SRH, sendo que entretanto, foi sugerido que as entidades que estarão discutindo e firmando o acordo, proponham a definição de uma data única para que seja feita a devolução dos 50% dos valores que foram tirados pelo Governo no próximo ano, para todos os participantes do movimento grevista em 2010. Outra sugestão tirada nesta assembléia, e que nos parece muito importante e deveria obrigatoriamente ser encampado pelas entidades que estariam negociando diretamente com o Governo, seria o de iniciar articulações, principalmente com a equipe de transição e com os futuros ministros do Meio Ambiente e do Planejamento, para efetivamente retomar a discussão do cumprimento do acordo que não foi cumprido pelo Governo e nos levou a greve de 2010. Ao final da assembléia, o presidente da ASIBAMA/RN Jefferson Aquino, convidou a todos os presentes para participar da missa de 7º dia do colega Luciano Mousinho, que ocorrerá na Igreja de São Pedro, no bairro do Alecrim, hoje às 19 horas.

Como nada mais foi tratado, foi finalizada esta Assembléia Geral Extraordinária conjunta, com esta ata sendo lavrada por mim, (Nilson Manoel de Oliveira Cunha), analista ambiental da carreira de especialista em Meio Ambiente do IBAMA/RN, com a lista dos presentes na assembléia indo em anexo a esta ata.
(Lista de presença não foi publicada)

Missa de 7º Dia do Colega Luciano Mousinho.

A ASIBAMA/RN, informa que a Missa de 7º dia do Amigo Luciano, será realizada na igreja de São Pedro no Alecrim, às 19:00hs no Dia 1º de Dezembro (Quarta-Feira).

Brincalhão e amigo, Luciano nos deixou no último dia 26 de Novembro e com certeza fará uma enorme falta em nosso convívio.

A vida não passa de uma oportunidade de encontro; só depois da morte se dá a junção; os corpos apenas têm o abraço, as almas tem o alcance de Deus.

Informe da reunião com a SRH/MP para tratar do plano de trabalho de reposição dos dias parados

 

Brasília, 25 de novembro de 2010

Prezados,

Como já é de nosso conhecimento, durante a greve de 2010 (MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes) e de outras categorias (INEP, FNDE, SPU e INCRA), o governo cortou o salário dos servidores grevistas durante os meses de abril, maio e junho. A partir de julho o desconto foi interrompido e aberto o processo de negociação dos dias parados.

No geral, foram descontados os valores referentes a 23 dias dos servidores do MMA e a 21 dias dos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes.

A primeira reunião de negociação com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) ocorreu no dia 25 de agosto, ocasião em que o Secretário Duvanier, ao concordar com a utilização do Decreto nº 5.500/2005 para a negociação da reposição dos dias parados, disse que o governo, a partir das argumentações da representação das categorias, amadureceria a posição sobre a devolução dos valores já descontados dos servidores.

A segunda reunião, que deveria ter acontecido em meados de setembro, foi realizada no dia 23 de novembro, e contou com a participação do Secretário Duvanier, da Diretora de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, de dirigentes da Condsef, do presidente da Asibama Nacional e da ASIBAMA-DF, bem como de diretores das entidades representativas dos servidores do FNDE e INEP.

Essa reunião foi aberta pelo Secretário Duvanier, que apresentou uma planilha com os dias de greve em cada um dos setores e a proposta da SRH/MP para reposição desses dias.

No nosso caso, a proposta da SRH/MP, a partir do período máximo em que o servidor esteve em greve, é da reposição, em horas, do equivalente a 26 dias, sendo:

(a)   Tempo total da greve = 61 dias;

(b)   Tempo referente aos valores já descontados = 21 dias;

(c)    Diferença entre (a) e (b) = 40 dias;

(d)   Tempo naturalmente reposto pelos servidores no atendimento das demandas represadas, após o retorno ao trabalho, ou seja, 33% da diferença entre (a) e (b) = 14 dias;

(e)   Tempo máximo que os servidores da área ambiental federal deveriam repor, em horas, ou seja, 66% da diferença entre (a) e (b) = 26 dias.

É notável que na proposta apresentada pela SRH/MP não houve o desconto dos sábados, domingos e feriados para efeito de contabilização das horas devidas à greve.

Com relação à devolução dos valores já descontados, o Secretário foi taxativo ao dizer que não os devolveria.

Com isso, as Entidades representativas dos servidores reafirmaram o posicionamento anterior de que, dada a natureza dos serviços e as regras estabelecidas pela Lei nº 8.112/90 e derivadas, não há como o governo aplicar aos servidores públicos o mesmo tratamento dos servidores da iniciativa privada.  Relataram que os servidores, desde o retorno ao trabalho, já vem cumprindo carga horária diferenciada no sentido de colocar em dia as demandas represadas em cada setor/órgão.

Mesmo após essas argumentações, o Secretário Duvanier se manteve inflexível, não admitindo a possibilidade da devolução dos valores descontados em função da greve. Afirmou que ele estaria impossibilitado de devolver os dias já descontados por não haver precedente semelhante em sua gestão.

O argumento do Secretário Duvanier não se sustenta. Na greve dos servidores do Ibama realizada em 2007, o governo, por meio do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes, assinou com a representação dos servidores Termos de Compromisso (“Acordo de Greve”) prevendo reposição integral dos valores descontados em maio daquele ano. Tal restituição dos valores descontados, de fato, se deu na folha de pagamento de agosto de 2007. E toda essa negociação contou, à época, com a anuência da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento.

No desenrolar do assunto, ficou claro para a representação dos servidores, que a intenção do Secretário Duvanier é obrigar os servidores a assinarem um acordo, a fim de que a AGU dê baixa em todos os processos impetrados pelas entidades representativas dos servidores no sentido de impedir o corte do ponto.

Assim, diante da intransigência do Secretário Duvanier em não admitir a devolução dos valores já descontados em decorrência da greve de 2010, as entidades representativas dos servidores solicitou que fosse agendada uma nova reunião para o dia próximo 29, às 10h, o que foi aceito pelo Secretário.

Por fim, outro ponto discutido na reunião foi a retirada da repercussão funcional das greves anteriormente realizadas, o que no caso dos servidores do Ibama consiste nos períodos de greve em 2005, 2006 e 2007. Como esse já era um ponto de consenso, o Secretário Duvanier informou que a SRH/MP encaminhará nota técnica aos órgãos, a fim de que sejam retiradas as repercussões funcionais das fichas dos servidores.

Já na tarde do dia 24 de novembro, as entidades representativas dos servidores se reuniram, juntamente com a assessoria jurídica da Condsef, na sede da Confederação, em Brasília, para analisar o resultado da reunião com a SRH/MP, tanto do ponto de vista jurídico quanto do político. Ficou decidido que todos os setores que estiveram em greve durante o ano de 2010 farão gestões junto a políticos da base aliada e à equipe de transição da presidente eleita, no sentido de reverter o impasse criado pelo Secretário Duvanier.

Diante disso, a ASIBAMA NACIONAL solicita aos servidores da área ambiental federal que pressionem os parlamentares da base aliada do governo, em suas respectivas bases eleitorais, no sentido de que esses façam gestões junto à Presidência da República, à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento, a fim de que os valores já descontados dos servidores sejam restituídos, ainda em 2010, a exemplo do processo de negociação ocorrido com os servidores do Ibama em 2007.

Lindalva F. Cavalcanti                                    Jonas Moraes Corrêa 

 Presidente da ASIBAMA-DF                     Presidente da ASIBAMA NACIONAL

24/11 – Corte de ponto provoca impasse. Nova reunião é agendada. Condsef quer memorial de demandas pendentes

Terminou em impasse a reunião para negociar devolução de pontos cortados de servidores que participaram de movimento de mobilização em 2010 e anos anteriores. O governo apresentou uma proposta de compensação para dias parados onde 1/3 do tempo seria desprezado e outros 2/3 de demandas recompensadas em horas de trabalho. Os dias descontados, entretanto, não entrariam na pauta de negociação do governo. A Condsef protestou imediatamente e um impasse foi instalado. Uma nova reunião está agendada para a próxima segunda-feira, 29. Antes a Condsef se reúne com sua assessoria jurídica para buscar a melhor forma de tratar a questão. Ainda na reunião de ontem a Condsef falou sobre demandas pendentes de setores de sua base. A entidade solicitou ao Ministério do Planejamento a elaboração de memorial com demandas ainda não negociadas. 

O objetivo é encaminhar esse levantamento ao governo de transição para que uma pauta possa ser agendada com a equipe que deve manter o diálogo com servidores. Isso se faz fundamental já que foi anunciada nesta quarta-feira uma nova ministra para a pasta do Planejamento. Miriam Belchior, confirmada oficialmente para ocupar o cargo na nova equipe da presidente Dilma Rousseff, já assumiu sob discurso da necessária redução de investimentos públicos. A Condsef vai trabalhar em conjunto com suas filiadas para que este discurso não engesse as dezenas de processos de negociação que seguem sendo discutidas no Planejamento. A luta, mobilização e pressão dos servidores também serão permanentes em busca do atendimento de demandas urgentes e melhorias de condições de trabalho e serviços públicos de qualidade.

Na reunião foi cobrada a publicação de decreto que deve regulamentar as gratificações de qualificação (GQ´s). A Condsef reclamou da morosidade do governo em publicar matérias de interesse da categoria e que já possuem o encaminhamento determinado pelo próprio Executivo. Na reunião do dia 29 o Planejamento informou que apresentará uma data para publicação de decretos pendentes. Entre eles está o que regulamenta a avaliação de servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). A demora na publicação desses decretos tem provocado prejuízos que poderiam ser evitados.

PL e negociação coletiva – Também no dia 29 o Planejamento se comprometeu a apresentar um retorno sobre o envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. O envio do PL foi mencionado pelo ministro Paulo Bernardo em julho deste ano quando informou que uma janela legislativa seria aberta após as eleições possibilitando encaminhar o projeto com demandas já negociadas e acordadas entre servidores e governo. Já sobre negociação coletiva uma reunião deve ser agendada entre entidades sindicais que participam de grupo de trabalho que trata do assunto.

Impasse no MTE – A Condsef aproveitou a oportunidade para questionar no Planejamento qual órgão do governo é responsável por legislar temas funcionais ligados a servidores federais. O Planejamento informou que esta é uma prerrogativa sua, portanto a Portaria publicada recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) limitando participação de servidores em atividades de classe terá que ser reavaliada. Dessa forma, a Condsef solicitou que o Planejamento encaminhe orientação às coordenações de RH nos estados autorizando a participação de delegados de base eleitos para o X CONCONDSEF, maior instância de debate dos servidores, que acontece entre os dias 8 e 12 de dezembro.

Fique ligado. Novas informações de interesse dos servidores da base da Condsef continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.