GREVE GERAL DA ÁREA AMBIENTAL

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INFORME Nº 9

Informe nº 9: Reunião com o Ministério do Planejamento

Brasília, 20 de abril de 2010.

Prezados,

Após três longas horas de espera, no hall de entrada do 7º andar da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), em atitude de absoluto desrespeito com os servidores da área ambiental federal, aconteceu na terça, 20 de abril, a oitava reunião convocada pela referida Secretaria, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Duvanier P. Ferreira, Secretário de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Eliane Cruz, Coordenadora-Geral de Negociação e Relações Sindicais; e Jannayna Sales, da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Plajamento; Instituto Chico Mendes: Rômulo Mello, Presidente e Silvana Canuto, Diretora da Diplan e; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Alan Boccato, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti; Condsef: Edison Cardoni e Egaz Ramirez.

A representação dos servidores cobrou do Secretário Duvanier, as pendências da reunião anterior, a saber:

1) extensão da Gratificação de Qualificação para os servidores de nível médio; e

2) transposição dos Agentes Administrativos do PGPE (MMA e Serviço Florestal Brasileiro) para o PECMA.

Sobre o primeiro item, o Secretário disse que havia concordância, porém, não apresentou a forma de atendimento da reivindicação. Quanto ao segundo ponto, informou que continua em estudo.

A representação dos servidores informou, então, sobre sua intenção de apresentar uma proposta alternativa à contraproposta da SRH/MP, que foi rejeitada pela categoria e comunicada ao governo na reunião do dia 12/04 (veja Informe nº 8).

O Secretário Duvanier se posicionou categoricamente no sentido de que sequer receberia a proposta alternativa dos servidores, argumentando que “não aceita qualquer proposta que implique em revisão de tabelas salariais da Carreira”. A representação dos servidores disse que protocolaria a proposta e informaria suas bases sobre a posição intransigente do Secretário, de não receber a proposta.

O Secretário, então, disse que receberia o documento, leria, debateria, mas não responderia à demanda, e determinou que os servidores saíssem da greve, como condição para que a discussão sobre a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, continuasse de forma tranqüila e “qualitativa”.

Indagado se a recomposição das tabelas salariais faria parte das discussões e se seria estabelecido um prazo limite para as negociações, caso os servidores encerrassem a greve, o Secretário respondeu, categoricamente, em alto e bom som, que não e informou que havia determinado o corte de ponto (sete dias em abril) e que estaria entrando com uma ação na Justiça, solicitando a declaração da ilegalidade da greve, com o argumento de que os servidores estariam descumprimento o acordo de 2008.

Diante de tamanho descalabro, a representação dos servidores fez duras críticas à postura do Secretário Duvanier; decidiu que não valia a pena continuar debatendo o assunto, retirou-se da sala e deu por encerrada aquela reunião.

Na sequência, a representação dos servidores passou o informe, conforme relatado acima, aos servidores que ainda se encontravam em vigília na entrada do Ministério do Planejamento. Em seguida, todos os servidores se dirigiram ao Gabinete da Ministra do Meio Ambiente, para cobrar um posicionamento do Ministério quanto à forma com a qual o Secretário Duvanier, em nome do governo, vem tratando não só as reivindicações salariais da categoria, como também as questões de gestão de interesse da área ambiental, que estão contidas no Aviso Ministerial nº 238/09-MMA, de 05/11/2009. É importante registrar que alguns representantes das Unidades da Federação, dos órgãos em greve, se posicionaram com firmeza sobre a situação e disposição de suas respectivas bases, em continuarem lutando contra a postura da SRH/MP.

Isto posto, a Asibama Nacional e a Condsef orientam a todos as entidades vinculadas e aos servidores que intensifiquem o movimento paredista, exerçam pressão junto aos servidores de Santa Catarina, Alagoas e Roraima, no sentido de aderirem à greve até o atingimento de 100%, em reação à posição arrogante, arbitrária e autoritária do Secretário Duvanier.

Por fim, as Entidades representativas solicitam que aguardem a posição do Comando Nacional de Greve dos servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro e MMA, que estará reunido na manhã de quinta-feira, dia 22, para firmar uma posição indicativa, a ser submetida à categoria, em Assembléia Geral.

ASIBAMA NACIONAL                         CONDSEF

PEQUENO HISTÓRICO SOBRE O PLANO DE CARREIRA

- Criada pela Lei nº 10.410/02, sendo somente possível devido à luta dos servidores do Ibama junto ao Legislativo, na construção de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.804/00, encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, que criava dois cargos dentro da estrutura que existia na Autarquia, com salários diferenciados, e o que é pior, a serem contratados pelo regime celetista.

- Foi necessário a promulgação da Lei nº 10.472/02, pois o governo, atendendo à orientação do Ministério do Planejamento, vetou o art. 26 da Lei nº 10.410/02, que autorizava o enquadramento, na Carreira de Especialista em Meio Ambiente, dos servidores que se encontravam no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ibama à época.

        No entanto, esta Lei criou uma situação de total injustiça, ao determinar o enquadramento dos servidores na referência inicial das tabelas salariais, desprezando toda a experiência e o tempo de serviço dos mesmos, fato este, até então, inédito na Administração Pública Federal.

- A Lei nº 10.775/03 reposicionou os servidores nas tabelas salariais, sendo somente possível este fato após duas greves dos servidores do Ibama, ocorridas em 2003;

- A Lei nº 11.156/05 que criou a Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental (GDAEM) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa do Meio Ambiente (GDAMB), só foi possível devido a mais uma greve realizada pelos servidores do Ibama, após o governo ter ignorado a pauta de reivindicações em negociação, e ter concedido uma gratificação de 35% aos servidores de outro órgão vinculado ao MMA (Agência Nacional de Águas - ANA).

- A Lei nº 11.357/06, que criou o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA (PECMA), corrigiu injustiças ao garantir aos aposentados e pensionistas do MMA e do Ibama, além dos servidores ativos de Nível Médio do MMA, as mesmas tabelas salariais da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, sendo esta luta também fruto de uma greve, em 2006.

- Os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente somente autorizaram as suas entidades representativas a assinarem o acordo de negociação salarial, em maio de 2008 (Lei    nº 11.907/09), porque constava no Termo de Acordo, a criação de um Grupo de Trabalho paritário, sob a coordenação da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), para no prazo de 180 dias elaborar proposta de reestruturação da Carreira.

- Foi feita a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito do MMA, que formulou uma proposta de reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, com encaminhamento desta proposta pelo Aviso Ministerial 238/2009, em 5 de Novembro de 2009 pelo Ministro Carlos Minc ao Ministério do Planejamento;

- Como não ocorria a manifestação do MP, a categoria iniciou uma mobilização para se obter uma posição concreta deste Aviso Ministerial, sendo que o próprio Governo através da SRH/MP, sugeriu uma rodada de reuniões com os representantes das instituições envolvidas e representação dos servidores, com 6 reuniões ocorrendo no período de 2 de Fevereiro a 30 de Março, com a intenção de melhor negociar o contido na proposta, sendo aceita pela representação dos servidores esta “rodada” de negociações;

- Entretanto na penúltima reunião no dia 25 de Março e na última no dia 30 de Março, ocorreu um grande retrocesso nas negociações, levando os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (servidores do IBAMA, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Ambiente), por deliberar por greve nacional em Encontro Nacional dos Servidores ocorrido no dia 31 de março em Brasília;

- Com vários Estados da federação em greve e outros mobilizados para entrar no movimento, foi convocada as pressas no dia 7 de abril, uma reunião pela SRH/MP, para a apresentação formal de uma contra proposta do Governo;

- Na avaliação imediata feita pela representação dos servidores, a proposta apresentada pelo MP não atende minimamente a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, pois desconsidera até mesmo as questões mais básicas do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA, de 05/11/09;

- Em nova reunião no dia 12 de abril com a SRH/MP e representantes das instituições de meio ambiente, os servidores avaliaram detalhadamente com números e comparações que a proposta apresentada pelo Governo, realmente não atenderia minimamente o constante no Aviso Ministerial do MMA;

- Em uma nova reunião que foi marcada para o dia 20 de abril, a representação dos servidores além de verificar se ocorreu algum avanço na proposta do governo, também apresentará uma contraproposta elaborada pelos servidores, com esta proposição de contraproposta se mostrando em discussão nacional.

(Elaborado por Nilson Cunha)

1º BOLETIM DA GREVE DO ESTADO DO RN

1º dia de greve!

COMANDO DE GREVE DO RIO GRANDE DO NORTE

Servidores do Ibama iniciam greve na segunda-feira

Publicação: 16 de Abril de 2010 às 20:08

Servidores do Ibama no Rio Grande do Norte entrarão em greve na próxima segunda-feira (19). A paralisação é uma deliberação nacional do órgão e os servidores do Instituto Chico Mendes e do Serviço Florestal Brasileiro também cruzarão os braços na próxima semana, aderindo ao movimento grevista da categoria.

O funcionário Jefferson Fernandes de Aquino, presidente da Associação dos Servidores do Ibama do estado (Asibama/RN), entende que a paralisação é única forma possível de negociação neste momento. "É através da luta deles que estes adquirem mais recursos, para que possam agir com maior eficácia na execução de sua missão institucional, que é a prestação de serviços de qualidade ao cidadão", disse.

O movimento de greve no Ibama está em quase todo o país e as reivindicações são de reestruturação da carreira de Especialista em Meio Ambiente; a transposição do cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo para o de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama; e também pedem a retirada do Projeto de Lei de Conversão - PLP nº 549/2009, que congela os salários e investimentos na melhoria dos serviços públicos por 10 anos.

FONTE: http://tribunadonorte.com.br/noticia/servidores-do-ibama-iniciam-greve-na-segunda-feira/145862

BOLETIM DA GREVE

Durante a Greve Nacional da Área Ambiental, o Comando Nacional, composto por representantes dos servidores do MMA, IBAMA, Instituto Chico Mendes e SFB, indicados pelas assembléias estaduais e do Distrito Federal, se reunirá todos os dias, ao final da tarde, na sede do IBAMA em Brasília.

Na reunião realizada no dia de ontem (14/04) estiveram presentes os representantes do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Sergipe, Amapá e Goiás.

INFORMES DOS ESTADOS

Durante a reunião os representantes dos estados no Comando Nacional de Greve informaram que a greve continua forte com a mobilização crescendo em todas as unidades. Em vários estados os servidores vem realizando manifestações e atos públicos para que a greve comece a ganhar cada vez mais visibilidade.

Para que o Comando Nacional de Greve possa centralizar as informações é fundamental que todos os Comandos Estaduais enviem diariamente um informe sobre o nível de mobilização nas diferentes unidades e sobre as atividades que vem sendo realizadas.

Além disto, os estados em greve que ainda não enviaram seus representantes para o Comando Nacional devem fazê-lo o mais breve possível. 

ENCAMINHAMENTOS DO COMANDO NACIONAL

Também foram aprovadas as seguintes propostas para serem adotadas imediatamente pelo Comando Nacional de Greve e seguirem como orientação para os Comandos Estaduais de Greve:

1)       Os Comandos Estaduais devem procurar os parlamentares de seus estados que compõem a base governista para que os mesmos possam pressionar o Ministério do Planejamento para o atendimento das nossas reivindicações.

2)       Os comandos estaduais devem promover nesta semana uma discussão sobre as propostas contidas no Aviso Ministerial n. 238/09 e a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento para que a discussão sobre a contraproposta dos servidores nas assembléias de segunda-feira possa ser facilitada.

QUADRO NACIONAL DA GREVE

Encontra-se em greve:

·      Região Norte: RO, AC, AM, PA, TO, AP

·      Região Nordeste: BA, MA, PI, SE, CE, PB

·      Região Centro-Oeste: DF, GO, MS, IBAMA/MT

·      Região Sudeste: ES, RJ, SP, MG

·      Região Sul: PR

Entrará em greve no dia 16/04:

·      Região Nordeste: PE

Entrará em greve no dia 19/04:

·      Região Nordeste: RN

Fora do movimento:

·      Região Norte: RR

·      Região Nordeste: AL, MA

·      Região Centro-Oeste: Instituo Chico Mendes (MT)

·      Região Sul: SC, RS

Pela reestruturação da Carreira e do PECMA já!

A luta continua!

Comando Nacional de Greve

URGENTE - INFORME 8

Prezados(as), Segue o Informe nº 8, de 14/04/2010, referente à reunião ocorrida com a Secretaria de Recursos Humanos, do Min. do Planejamento. Em nome dos integrantes da representação dos servidores na Mesa de Negociação, solicitamos que nos perdoem pela demora na elaboração e disponibilização do referido informe. O dia de ontem, 13, foi muitíssimo complicado aqui no DF, o que impossibilitou a elaboração do documento. Saudações, Lindalva -------------

Aconteceu na segunda, 12 de abril, a reunião convocada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, ocasião em que a representação dos servidores comunicou a decisão da categoria de rejeitar a contraproposta do governo, formalmente apresentada na reunião do dia 07/04.

Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Duvanier P. Ferreira, Secretário de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Eliane Cruz, Coordenadora-Geral de Negociação e Relações Sindicais; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Ibama: Abelardo Bayma de Azevedo, Presidente Substituto; Instituto Chico Mendes: Rômulo Mello, Presidente e Silvana Canuto, Diretora da Diplan e; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Alan Boccato, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti; Condsef: Edison Cardoni e Egaz Ramirez.

Durante a reunião a representação dos servidores rebateu ponto a ponto a contraproposta da SRH/MP.

O Secretário Duvanier insistiu na posição anterior de não realizar a revisão de tabelas salariais da Carreira e do PECMA, e de apenas promover pequenos ajustes.

Sobre os questionamentos referentes à proposta de Gratificação de Qualificação, a resposta do Secretário Duvanier foi:

1) extensão da Gratificação de Qualificação para os servidores de nível médio: há concordância da a SRH/MP quanto à reivindicação. No entanto, afirmou que os valores das gratificações seriam diferenciados

2) percentual de acesso (nível 2: 50% dos servidores e nível 3: apenas 10% para os servidores que realizam atividades de pesquisa: a SRH/MP poderia trabalhar com um percentual maior e, no caso do nível 3, vai estendê-la às demais atividades realizadas pelos servidores, vinculada ao nível de capacitação e sua titulação.

Sobre a gratificação de localidade, a representação dos servidores argumentou que a contraproposta, definitivamente, não resolve o problema crítico enfrentado pela grande maioria das Unidades Descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes e que desde 2006, encontra-se na SRH/MP a demanda de criação de uma gratificação de “interiorização”, com base nos postos de trabalho localizados em áreas inóspitas e de difícil acesso, como parte não atendida do acordo de greve assinado com os servidores do Ibama.

A SRH/MP insistiu em manter a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com a participação de representantes de todos os órgãos que tenham unidades localizadas em áreas de difícil acesso ou inóspitas, visando propor encaminhamentos para tratamento da questão no futuro, com a possibilidade de viabilizar ainda no 1º semestre de 2010, as deliberações de consenso do referido GT. Disse, também, que caso não haja acordo, a proposta seria remetida para discussão no próximo governo.

Sobre a gratificação de fiscalização e risco, após debate intenso, a SRH/MP admitiu inserir essa questão no GT proposto para discutir a localidade.

Sobre a criação de novos padrões nas Tabelas Salariais dos cargos de nível superior e de nível intermediário e o enxugamento de padrões do cargo de nível auxiliar:

Cargos de Nível Superior: cria uma classe a mais, com 4 padrões, que somente serão acessíveis após processo de capacitação com carga mínima de 360 horas, promovido pela Instituição, e, também, insere um padrão em cada classe, de “A” a “C”, passando a tabela de 13 para 20 padrões.

A representação dos servidores foi enfática ao afirmar que essa situação nos tira do padrão hoje existente nas demais carreiras do Poder Executivo; implica na ampliação do tempo em que um servidor poderá levar para atingir o final de carreira, passando pelas exigências acima mencionadas, e, se contrapõe à tendência das carreiras que estão em negociação com a SRH/MP para reduzir as Classes e os Padrões. Acrescenta-se a isso, os meros ganhos da contraproposta apresentada pela SRH/MP, que variam de R$ 53,81 a R$ 167,19, e terão vigência apenas em julho de 2011.

Ademais, não define as regras de progressão funcional para esses e os demais cargos da Carreira, e, muito menos, se posiciona quanto à proposta de progressão apresentada por meio do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA.

O Secretário admitiu o entendimento da representação dos servidores de que somente aqueles que fossem capacitados dentro de um programa, oferecido pelas Instituições, com carga mínima de 360 horas, poderiam ter acesso ao primeiro nível da Classe “D” da contraproposta do governo.

Diante disso, a representação dos servidores foi, mais uma vez, enfática ao rebater essa proposta, argumentando que é inadmissível impor novas regras de caráter impeditivo para progressão em uma Carreira implantada desde 2002. Além disso, as próprias instituições estabeleceram acesso a cursos de aperfeiçoamento, treinamento e capacitação de seu quadro funcional, com vistas a atender suas necessidades e assegurar o cumprimento de suas missões. Informou que segundo dados oficiais, existe cerca de 1.500 servidores (MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes) na Classe “Especial”, Padrão III, o que inviabilizaria qualquer processo de progressão que hoje se dá a cada ano. Na contraproposta da SRH/MP fica claro que, por não existir nas instituições um programa de capacitação continuada, esses servidores ficarão estagnados no nível em que atualmente se encontram.

Cargos de Nível Intermediário: as classes serão mantidas, mas haverá ampliação de padrões, passando a tabela de 15 para 20 referências.

A representação dos servidores manteve a ênfase dada aos cargos de nível superior ao afirmar  que a contraproposta nos tira do padrão hoje existente nas demais carreiras do Poder Executivo; implica na ampliação do tempo em que um servidor poderá levar para atingir o final de carreira. Além disso, os irrisórios ganhos propostos pelo governo para julho de 2011, em reais, estão limitados entre R$ 0,03 a R$ 101,45.

Cargo de nível auxiliar: o Secretário afirmou que o enxugamento dos níveis da tabela não significava a sua extinção, pois a SRH/MP entende que durante o processo de negociação foi convencida, pela representação dos servidores, de que o cargo é necessário para as Autarquias (Ibama e Instituto Chico Mendes). A representação dos servidores argumentou que, no caso do nível auxiliar, a contraproposta não altera os atuais valores percebidos.

Sobre a resposta que seria dada pela SRH/MP quanto à transposição dos servidores de nível médio da carreira do PGPE (MMA e Serviço Florestal Brasileiro) para o PECMA, o Secretário informou que o assunto ainda está sendo analisado pela equipe técnica da Secretaria, devido ao rebatimento dessa reivindicação em outros Planos Especiais de Cargos.

A representação dos servidores reafirmou que problemas da Carreira, relatados desde 2005 à SRH/MP, demonstram a necessidade de um “olhar mais atento”, por parte do governo, sobre o conjunto da proposta apresentada pelo Aviso Ministerial nº 238/09-MMA. A idéia de reestruturação da Carreira na contraproposta da SRH/MP fica adstrita apenas à extinção e à aglutinação de cargos.

Os representantes dos servidores reafirmaram a necessidade de que o governo, de fato, reestruture a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, a fim de, entre outros, reduzir a evasão de servidores para outras carreiras melhores remuneradas e com melhores condições de trabalho.

Apesar de o Secretário Duvanier, entender que a criação de novas vagas para os cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira, bem como a criação das Funções Comissionadas Ambientais-FCAs não ser ponto de pauta sindical, a representação dos servidores contestou e disse que independentemente de não ser atribuição da SRH/MP, o Ministério do Planejamento deveria tratar com empenho junto às Instituições (MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes), no sentido de dar solução à demanda apresentada pelo Aviso Ministerial nº 238/09-MMA.

Por último, ficou agendada nova reunião entre governo e servidores para o dia 20, terça-feira, em horário a ser definido pela SRH/MP.

Isto posto, a Asibama Nacional e a Condsef orientam a todos as entidades vinculadas e aos servidores que intensifiquem o movimento paredista e que enviem até segunda-feira, dia 19, os representantes para integrarem ao Comando Nacional de Greve. Esclarecem que decisões importantes já estão sendo tomadas, e que na próxima semana exigirão a presença de representantes de todos os estados em greve, vez que, independentemente do número de estados representados, o Comando Nacional de Greve tomará as decisões e os encaminhamentos que o movimento e a conjuntura requererão.

(E-mail Recebido da ASIBAMA NACIONAL e DF)

AGUARDANDO NOTÍCIAS!

Nas Assembléias realizadas nos dias 12 e 13 de Abril deste ano, na sede do IBAMA em Natal/RN, ficou decidido mais uma vez entre os presentes, esperar. Esperar pela posição prometida no dia 07 de abril do ano corrente, na reunião da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento) com os representantes do: IBAMA, MMA, ICMbio, ASIBAMA NACIONAL e CONDSEF, para apresentação formal da contraproposta do governo, posição essa prometida para segunda-feira (12/04) pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, o senhor Duvanier P. Ferreira (Foto). 

O Secretário prometeu uma posição quando foi questionado pelos representantes sobre as razões pelas quais o pessoal do nível médio não seria contemplado com o GQ e  também, sobre os motivos pelos quais a transposição dos servidores de nível médio da carreira do PGPE (MMA e Serviços Florestal Brasileiro) para o PECMA não estava contemplada na contraproposta do governo.

Logo quando as informações chegarem de Brasília/DF, será convocada uma nova Assembléia.

ASSEMBLÉIA - 13/04/2010

Convocamos todos os Associados da ASIBAMA/RN para participar da ASSEMBLÉIA GERAL que será realizada no dia 13 de Abril de 2010, às 15:00hs no refeitório da ASIBAMA/RN.

PAUTA

* Votação à favor ou contra Greve.

É de extrema importância a participação dos Associados.


A DIRETORIA

INFORMAÇÕES: GREVE

BOLETIM DA GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, DO INSTITUTO CHICO MENDES, DO MMA E DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (09/04): período da tarde



EM GREVE
Região Norte: RO, AC, AM, CENTRO-OESTE DO PARÁ (Escritórios do Ibama e Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes), ESREG Gurupi/TO e ESREG e Araguaína/TO;
Região Nordeste: BA, MA, PI, SE;
Região Centro-Oeste: DF, GO, MS;
Região Sudeste: RJ, SP, ES.

Entrarão em greve no dia 12/04 (segunda): 
Região Norte: AP e SUPES/PA;
Região Nordeste: CE

Região Centro-Oeste:  MT

Entrarão em greve no dia 13/04 (Terça): MG


Com Assembléias Marcadas:

Região Norte: SUPES/TO (09/04)

Região Nordeste: PE (09/04), PB (09/04, com indicativo de greve) e RN (12/04, com indicativo de greve)

Região Sul: PR (09/04, com indicativo de greve para o dia 13/04), SC (12/04) e RS (15/04);

REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO!

"Prezados,

Aconteceu ontem, dia 07 de abril, uma reunião convocada pela Secretaria de Recursos Humanos do o Ministério do Planejamento, para apresentação formal da contraproposta do governo.

Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Duvanier P. Ferreira, Secretário de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Eliane Cruz, Coordenadora-Geral de Negociação e Relações Sindicais; Jannayna Sales, da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais, Geovana e Rafael, ambos da SRH/MP; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Ibama: Abelardo Bayma de Azevedo, Presidente Substituto; Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Alan Boccato, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti; Condsef: Pedro Armengol e Egaz Ramirez.

A contraproposta apresentada, em anexo, trata basicamente:

1) Cargos de Nível Superior: cria uma classe a mais, com 4 padrões, que somente serão acessíveis, após processo de capacitação com carga mínima de 360 horas, promovido pela Instituição e também insere um padrão em cada classe, de “A” a “C”, passando a tabela de 13 padrões para 20.

2) Cargos de Nível Médio:

a) Intermediário: as classes serão mantidas, mas haverá ampliação de padrões, passando a tabela de 15 para 20 referências;

b) Auxiliar: reduz a tabela para apenas uma classe, com 4 padrões, sem modificações de valores.

3) Criação de uma Gratificação de Qualificação (GQ), em 3 níveis, com acessos de 100%, 50% e 10%, somente para os cargos de nível superior, desde que os servidores cumpram os requisitos a serem estabelecidos posteriormente, e condicionada aos planos de capacitação de cada Órgão.

4) Criação de mais um Grupo de Trabalho (GT), com a participação de representantes de todos os órgãos que tenham unidades localizadas em áreas de difícil acesso ou inóspitas, visando propor encaminhamentos para tratamento da questão no futuro.

5) Extingue o cargo de Gestor Ambiental e aglutina o Gestor Administrativo ao cargo de Analista Administrativo para atender todos os órgãos federais de meio ambiente.

6) Propõe a modificação no cargo de Analista Ambiental, permitindo sua atuação no MMA.

7) Realização de curso de formação como etapa do concurso público para ingresso na carreira.

Os efeitos financeiros pertinentes aos itens acima serão a partir de julho de 2011 e, segundo o Secretário Duvanier, a proposta apresentada será extensiva ao PECMA.

Questionado sobre as razões pelas quais o pessoal de nível médio não seria contemplado com a GQ, o Secretário respondeu que “pelo que eles entendem da Carreira não cabe Gratificação de Qualificação para pessoal de nível médio”. Diante da reação da representação dos servidores o Secretário se comprometeu a dar uma posição na segunda-feira.

Questionado ainda sobre os motivos pelos quais a transposição dos servidores de nível médio da carreira do PGPE (MMA e Serviço Florestal Brasileiro) para o PECMA não estava contemplada na contraproposta do governo, o Secretário também se comprometeu a dar uma posição na segunda-feira.

Diante disso, a avaliação da representação dos servidores é de que a proposta apresentada não atende minimamente a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, pois desconsidera até mesmo as questões mais básicas do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA, de 05/11/09.

Isto posto, a Asibama Nacional e a Condsef orientam a todos as entidades vinculadas e aos servidores que processem discussões coletivas sobre a proposta do governo acima referenciada, com vistas a subsidiar as decisões a serem tomadas pelos servidores da Carreira."

(E-mail recebido da ASIBAMA NACIONAL)

PARA CONHECIMENTO...

A ASIBAMA/DF, através da carta nº 105/2010, enviada à Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, comunicou a deflagração de greve dos servidores do MMA, do IBAMA, do Serviço Florestal Brasileiro e do Instituto Chico Mendes no Distrito Federal. Confira abaixo a Carta na íntegra:

CARTA Nº 105/2010 - ASIBAMA/DF à Ministra do Meio Ambiente 

VAMOS À LUTA!

Nesta quarta, 7 de abril, servidores de vários órgãos participaram de uma Assembleia Geral no auditório do SINTSEF/RN para votar o indicativo de greve.

Clique Aqui e saiba mais!

ASSEMBLÉIA - 12/04/2010

Convocamos todos os Associados da ASIBAMA/RN para participar da ASSEMBLÉIA GERAL que será realizada no dia 12 de Abril de 2010, às 09:00hs na sede do IBAMA EM NATAL.

PAUTA

* Votação à favor ou contra Greve.

É de extrema importância a participação dos Associados.


A DIRETORIA

"ESTADO EMINENTE DE GREVE"

A Assembléia realizada no dia 06/04/2010, discutiu as atividades desenvolvidas no V Encontro Nacional Extraordinário da ASIBAMA NACIONAL/CONDSEF, realizada em Brasília no período de 29 a 31 de Março/2010 onde foi abordado a situação do plano de Especialista em Meio Ambiente. O Presidente Jefferson Fernandes, abriu a assembléia dando a palavra ao delegado do Rio Grande do Norte neste evento, o associado Nilson Cunha. Nilson leu aos presentes um relatório detalhado das atividades realizadas no encontro, destacando a rejeição da proposta apresentada pelo governo que não atende minimamente a reestruturação da carreira, desconsiderando até mesmo as questões do Aviso Ministerial Nº 238/09-MMA e contra PLP 549/2009. Durante o encontro foi levantado pela ASIBAMA NACIONAL e CONDSEF sobre o novo quadro para a realização do movimento de greve dos servidores públicos, bem como algumas questões ligadas a chamada Carreira Social. Com base no que foi discutido no V Encontro em Brasília, ficou decidido entre os presentes da Assembléia que seria feito uma melhor análise de toda documentação ficando assim o IBAMA/RN em "estado eminente de greve", definição esta que ocorrerá na próxima assembléia marcada para o dia 12 de Abril de 2010 (Segunda-Feira) às 09:00hs, dentro da Superintendência do IBAMA em Natal.

 (Resumo retirado da Ata lavrada por Nilson Cunha)